Blindagem comercial: governo federal edita normas rígidas para a Copa do Mundo Feminina no Brasil

O Brasil já começou a preparar o terreno jurídico para receber o maior espetáculo do futebol feminino global. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, publicada em 23 de janeiro, que estabelece regras rigorosas de proteção à propriedade intelectual e aos direitos de exploração comercial para a Copa do Mundo de 2027. O texto assegura à Fifa a exclusividade sobre marcas, mascotes e transmissões, garantindo que o país cumpra os compromissos internacionais firmados para sediar o evento.

Proteção contra o marketing de emboscada nas cidades-sede
A nova legislação foca especialmente no combate ao uso indevido da imagem do torneio. Para as oito cidades que receberão as partidas — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, serão delimitadas zonas de restrição comercial ao redor dos estádios e dos espaços destinados ao Fifa Fan Festival.

O objetivo principal é impedir o “marketing de emboscada”, prática em que empresas não patrocinadoras tentam associar suas marcas ao evento de forma parasitária. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) também adotará um regime célere para o registro de desenhos e marcas vinculados à competição, enquanto sanções civis estão previstas para exibições públicas não autorizadas com fins lucrativos ou venda irregular de ingressos.

Regras de transmissão e manutenção da legislação nacional
Embora a Fifa detenha a gestão exclusiva da captação de sons e imagens, a MP prevê uma abertura para o jornalismo: veículos de comunicação que não possuem os direitos de transmissão poderão utilizar até 3% da duração dos jogos para fins estritamente informativos.

O Palácio do Planalto fez questão de ressaltar que a proteção comercial não anula a soberania das leis brasileiras. Normas sanitárias, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente permanecem em pleno vigor, especialmente no que diz respeito à publicidade e ao consumo de bebidas alcoólicas dentro dos complexos esportivos.

Um evento histórico para a América do Sul
Pela primeira vez em dez edições, a Copa do Mundo Feminina será disputada em solo sul-americano. O Brasil conquistou o direito de sediar o torneio após superar a concorrência de potências europeias como Alemanha, Bélgica e Holanda. Entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, 32 seleções lutarão pelo troféu que hoje pertence à Espanha.

Além da infraestrutura, o país carrega o peso de sua história no esporte. O Brasil é a casa de Marta, a maior artilheira de todas as Copas (masculinas e femininas) com 17 gols, e de Formiga, recordista mundial com sete participações em mundiais. Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina buscará em casa o título inédito, tentando superar a marca de 2007, quando alcançou o segundo lugar. Com informações da Agência Brasil