GRNEWS TV: Câmara Municipal discute redução de jornada para servidores com filhos PCD na prefeitura de Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o vereador Leandro Guimarães Vieira, o Léo do Depósito, falou sobre temas diversos relacionados a sua atuação parlamentar da Câmara Municipal de Pará de Minas

Projeto é retirado de pauta após questionamentos
A discussão sobre a redução da carga horária para servidores públicos que possuem dependentes com deficiência voltou a movimentar os debates na Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto, que estava previsto para análise em plenário, acabou sendo retirado de pauta por três vezes consecutivas após divergências sobre o percentual de redução previsto no texto.

A proposta do Executivo em discussão estabelece diminuição de apenas 10% na jornada de trabalho para servidores que precisam acompanhar filhos ou dependentes com deficiência. No entanto, o percentual tem sido considerado insuficiente por representantes da sociedade civil e por parlamentares que defendem uma medida mais ampla.

Durante a reunião legislativa, representantes de famílias que convivem com essa realidade destacaram que os cuidados exigidos por pessoas com deficiência costumam ser contínuos e exigem acompanhamento permanente.

Comparação com legislação federal intensifica debate
A controvérsia surgiu principalmente após comparações com a legislação federal e com práticas adotadas em outros municípios. Em muitas cidades, servidores que têm filhos com deficiência recebem redução de até 50% da carga horária, justamente para garantir condições adequadas de acompanhamento médico, terapêutico e educacional.

Na tribuna da Câmara, foi destacado que o cuidado com um filho com deficiência não se limita a um período específico da vida, mas pode se estender por décadas. Diferentemente de outras situações familiares, muitos pais e mães permanecem responsáveis por esse acompanhamento ao longo de toda a vida do dependente.

Sensibilidade do poder público é cobrada
Diante desse cenário, vereadores e representantes da comunidade têm defendido que o poder público avalie o tema com maior sensibilidade. Segundo os argumentos apresentados no plenário, o número de servidores que se enquadram nessa situação não é elevado, o que permitiria uma política mais abrangente sem grande impacto administrativo.

Além disso, foi ressaltado que a medida não deve ser vista como privilégio, mas como um direito que busca garantir dignidade e condições mínimas para que os responsáveis consigam acompanhar tratamentos e necessidades especiais de seus filhos.

Outro projeto também teve votação adiada
Além da proposta relacionada aos servidores com dependentes PCD, outro projeto também teve a discussão adiada pela terceira vez. O texto trata de mudanças nas regras que regulamentam o serviço de táxi no município.

Conforme informações apresentadas durante a reunião, novas conversas entre representantes da categoria, o poder público e vereadores poderia ajustar o conteúdo do projeto antes de ele voltar à pauta para votação.

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