Prefeitura de Pará de Minas paga R$ 3 milhões e decreta desapropriação da creche Lar Santa Terezinha na região central

O Portal GRNEWS teve acesso ao Decreto nº 14.300/2026, emitido pela Prefeitura de Pará de Minas, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel onde funciona a Creche Lar Santa Terezinha, situado na região central da cidade. Avaliado em R$ 3 milhões, o espaço será incorporado à estrutura municipal como parte da estratégia do atendimento na educação infantil.

A iniciativa reforça o compromisso da administração em garantir acesso ao ensino nos primeiros anos de vida, considerado essencial para o desenvolvimento educacional e social das crianças.

Área ampla e estrutura já existente favorecem atendimento imediato
O imóvel possui área total de 1.837,72 metros quadrados, incluindo edificações já utilizadas para atividades educacionais. A propriedade pertence à Confraria Nossa Senhora da Piedade, entidade ligada à Paróquia de Nossa Senhora da Piedade.

A escolha por desapropriar uma estrutura em funcionamento permite ao município ampliar o espaço e acelerar a oferta de vagas, reduzindo o tempo necessário para implantação de novas unidades do zero.

Indenização de R$ 3 milhões segue avaliação técnica
O valor definido para a desapropriação da Creche Lar Santa Terezinha é de R$ 3 milhões, conforme laudo técnico anexado ao processo administrativo. De acordo com o documento a medida poderia ser adotada de forma amigável ou judicial, conforme previsto na legislação federal que rege desapropriações no país.

Mas o negócio foi formalizado de forma amigável conforme afirmou o prefeito Inácio Franco durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, em 12 de janeiro de 2026. Na ocasião o prefeito Inácio Franco também falou sobre realizações do primeiro ano de sua gestão e de propostas para este ano.

Naquela oportunidade, o chefe do Executivo confirmou que para ampliar a rede de creches, a Prefeitura recorreu à alienação do antigo Clube da Prefeitura, que foi leiloado por cerca de R$ 2,84 milhões. Os recursos foram utilizados para a aquisição do imóvel onde funciona a Creche Lar Santa Terezinha, avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões. A diferença foi complementada com recursos próprios do município, considerada um investimento estratégico na área da educação infantil.

Inácio Franco disse ainda que o processo estava fase final de documentação e a compra da Creche Lar Santa Terezinha ocorreu por meio de desapropriação amigável, e a expectativa é de que toda a tramitação documental fosse finalizada em curto prazo, pois restavam apenas ajustes burocráticos e questões bancárias.

Com o Decreto nº 14.300/2026 o processo é finalizado e as despesas relacionadas à aquisição, incluindo indenização e custos cartoriais, serão custeadas com recursos próprios do orçamento municipal.

Urgência pode acelerar incorporação do imóvel
O decreto também autoriza o município a declarar urgência no processo, o que possibilita a imissão na posse antes da conclusão total dos trâmites judiciais, caso necessário. A medida visa garantir celeridade na ampliação do atendimento à população.

A destinação do imóvel está diretamente ligada ao cumprimento do direito fundamental à educação infantil, assegurando vagas para crianças que dependem do serviço público.

Ação integra conjunto de medidas para reduzir fila por vagas
A desapropriação da Creche Lar Santa Terezinha faz parte de um pacote de ações adotadas pela atual gestão. Entre elas está a revisão nos critérios de acesso às creches municipais, que já resultou na redução significativa da fila de espera.

Com a reorganização, o atendimento passou a priorizar famílias em situação de maior necessidade, tornando o sistema mais eficiente e justo.

Planejamento prevê novas unidades e expansão contínua
Além da incorporação da Creche Lar Santa Terezinha, o município já prevê a construção de duas novas unidades, uma na Praça do Bosque no Recanto da Lagoa e outra na região da Cidade Ozanam, para acompanhar o crescimento da demanda. A administração avalia que, caso o número de solicitações continue aumentando, outros projetos poderão ser viabilizados.

A política adotada busca não apenas reduzir o déficit atual, mas também estruturar a rede de ensino para atender de forma sustentável nos próximos anos.