Registro médico em xeque: CFM avalia usar notas do Enamed para barrar novos registros

O cenário da formação médica no Brasil entrou em uma fase de intensa disputa institucional. Após os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelarem que cerca de um terço dos cursos apresentam desempenho insuficiente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda uma medida drástica: utilizar o desempenho no exame como critério impeditivo para a concessão do registro profissional (CRM). A proposta, que ainda passa por análise jurídica, visa impedir que recém-formados com notas consideradas baixas iniciem o atendimento à população.

Embate entre fiscalização profissional e autonomia acadêmica
Para viabilizar a medida, o CFM solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Inep o acesso aos microdados da prova, buscando identificar nominalmente os estudantes que obtiveram conceitos 1 e 2. O presidente da autarquia, José Hiram Gallo, defende que a medicina não pode ser exercida sem a comprovação de competência mínima, comparando a necessidade de um filtro ao exame da OAB para advogados.

Segundo Gallo, os números expõem um “problema estrutural gravíssimo”, onde faculdades são autorizadas a funcionar sem a infraestrutura básica, como hospitais-escola e leitos para prática. O conselho sustenta que apenas instituições com conceitos de excelência (notas 4 e 5) deveriam operar sem restrições, divergindo do MEC, que considera o nível 3 como suficiente para a proficiência.

Segurança do paciente versus interesses corporativos
A Associação Médica Brasileira (AMB) endossa o endurecimento das regras, manifestando “extrema preocupação” com o fato de que, atualmente, o diploma de graduação é terminal: basta formá-lo para que o registro seja automático. A entidade alerta que cerca de 13 mil médicos apontados como não proficientes pelo Enamed já podem estar atuando, o que representaria um risco incalculável para os pacientes. A AMB critica a “expansão desordenada” de vagas, especialmente em instituições privadas e municipais, focadas mais no volume do que na qualidade.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) classifica as intenções do CFM como “corporativistas” e “desconectadas da realidade”. Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES, afirma que o discurso do conselho busca criar uma reserva de mercado para uma elite da categoria. A associação argumenta que o Enamed foi desenhado como uma ferramenta de avaliação de competências curriculares, e não como um instrumento de habilitação profissional.

Insegurança jurídica e o futuro dos egressos
A ABMES ressalta ainda que os estudantes foram pegos de surpresa pela nota de corte de 60 pontos e que muitos realizaram o exame ainda no penúltimo semestre, sem concluir toda a carga horária prática. A instituição defende que a legislação brasileira obriga os conselhos a registrarem qualquer cidadão diplomado por uma faculdade regulamentada pelo MEC, e que qualquer tentativa de bloqueio geraria uma grave insegurança jurídica e estigmatização dos novos profissionais.

Enquanto o embate ganha força, dois projetos de lei que instituem formalmente o exame de proficiência médica avançam no Congresso Nacional, prometendo selar o destino de como o Brasil irá validar seus futuros doutores. Com informações da Agência Brasil