TSE abre debate público e propõe mudanças nas regras das eleições de 2026. Consulta pública define futuro do processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em debate um conjunto de 12 minutas que propõem ajustes nas normas que irão reger as Eleições de 2026. As propostas tratam de pontos sensíveis do processo democrático, como o calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, pesquisas de intenção de voto, critérios de distribuição de recursos e a responsabilização por conteúdos digitais que ataquem a integridade das eleições.

Desde 19 de janeiro, cidadãos, entidades da sociedade civil e instituições interessadas podem encaminhar sugestões por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo tribunal. O prazo para o envio das contribuições segue aberto até o dia 30 de janeiro.

Audiências públicas e prazo legal para aprovação
Encerrada a etapa de consulta, o TSE fará uma triagem das propostas recebidas. As sugestões selecionadas serão debatidas em audiências públicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela legislação eleitoral, o plenário do tribunal tem até 5 de março do ano da eleição para discutir e aprovar as regras definitivas.

As eleições gerais de 2026 estão marcadas, conforme a Constituição, para o dia 4 de outubro, no primeiro turno. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 31 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Redes sociais, conteúdos digitais e responsabilidade das plataformas
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Um dos pontos de maior destaque é a proposta de ampliar a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pela sugestão, as empresas poderiam ser obrigadas a remover publicações irregulares mesmo sem ordem judicial.

Atualmente, as regras preveem responsabilização apenas em caso de descumprimento de decisões da Justiça Eleitoral. A mudança busca endurecer o combate à desinformação e a ataques à credibilidade das eleições.

No que diz respeito ao uso de inteligência artificial, o texto mantém as normas já aprovadas anteriormente. Entre elas, segue proibido o uso de deep fakes, conteúdos manipulados digitalmente para alterar ou simular imagem e voz de pessoas, reais ou fictícias, com potencial de enganar o eleitor.

Novas permissões e limites na pré-campanha
As propostas também avançam sobre o comportamento permitido aos pré-candidatos antes do período oficial de campanha. Entre as exceções sugeridas está a liberação de transmissões ao vivo em redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto nem referência direta à pré-candidatura.

Outra mudança prevê maior clareza para isentar pessoas físicas por críticas à gestão pública, inclusive quando houver impulsionamento na internet, desde que não existam elementos ligados à disputa eleitoral. Também ficam autorizadas manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos, federações ou pré-candidatos.

Regras para financiamento e distribuição de recursos
No campo do financiamento eleitoral, o ministro propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos de campanha até o dia 30 de agosto. A mudança deverá ser justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional das legendas, ampliando a flexibilidade das siglas na organização interna dos recursos. Com informações da Agência Brasil