Receita Federal desmente falsas taxas sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal vieram a público nesta segunda-feira (29) para combater uma onda de desinformação que ganhou força nas plataformas digitais. O governo negou categoricamente a existência de qualquer nova cobrança ou imposto incidindo sobre movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil, classificando as mensagens como notícias falsas destinadas a gerar insegurança na população.

Inconstitucionalidade de tributos sobre movimentações
Em comunicado oficial emitido em Brasília, o órgão esclareceu que a Constituição Federal brasileira veda a aplicação de tributos sobre o fluxo de movimentações bancárias. Segundo o Fisco, não há base legal para tal cobrança, reforçando que essa modalidade de taxação não existe e nem poderia ser instituída sob a atual ordem constitucional do país.

As mensagens fraudulentas mencionavam uma suposta alíquota de 27,5% sobre as transações, valor que a Receita afirmou ser completamente fictício e sem qualquer relação com a realidade das normas tributárias vigentes.

Multas inexistentes e pânico financeiro
Além do imposto falso, o boato espalhado nas redes sociais tentava intimidar os cidadãos com a ameaça de uma multa de 150% para aqueles que não declarassem ou não pagassem o suposto tributo. A Receita Federal foi enfática ao declarar que não existe tal penalidade e que o compartilhamento dessas mentiras atende apenas a interesses criminosos voltados à criação de pânico financeiro.

A orientação para o contribuinte é sempre buscar informações nos canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal antes de compartilhar conteúdos alarmistas sobre tributação ou multas. Com informações da Agência Brasil