Saúde impõe teto aos médicos, limitando pedidos de exames de sangue por paciente nas UBSs de Pará de Minas

A Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas implementou uma nova regra para a solicitação de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), gerando insatisfação e questionamentos entre os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que estabelece um número máximo de análises de sangue por usuário na Atenção Primária, entrou em vigor em 3 de dezembro de 2025.

O tema foi abordado pelo secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro Valadares da Silva, que confirmou a determinação e apresentou os argumentos da gestão para a mudança, enfatizando que a decisão busca a racionalização dos recursos e a melhoria do serviço:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Regra estabelece o teto de seis exames
O Ofício n.º 1759/2025, datado de 2 de dezembro, formaliza o “Novo regramento para solicitação de exames laboratoriais na Atenção Primária à Saúde”. O documento determina a padronização do número máximo de exames de sangue que podem ser solicitados pelos médicos para cada paciente nas UBS.

Pela nova norma, cada profissional de saúde da Atenção Primária poderá solicitar até seis exames de sangue por usuário. A regra deve seguir critérios clínicos e diretrizes terapêuticas, e a única exceção automática é para exames de pré-natal, que devem obedecer ao protocolo vigente e ter justificativa anexada ao pedido. O secretário Gilberto Valadares esclareceu que o limite é exclusivo para as análises de sangue, não abrangendo outros exames complementares, como os de urina, radiografias ou mamografias.

Para os casos em que o médico julgar clinicamente necessário ultrapassar o limite de seis exames de sangue, a determinação prevê um procedimento de flexibilização:

Gilberto Denoziro Valadares da Silva
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Secretário justifica medida como combate ao desperdício
Apesar da reação negativa da população, o secretário Gilberto Denoziro Valadares da Silva defende que a regulamentação é fruto de uma avaliação individualizada e de conversas com os médicos da rede, sendo uma ferramenta de gestão e controle. A principal justificativa da Secretaria para a imposição do teto é a economia e a otimização dos gastos públicos.

O ofício detalha os três objetivos centrais:

1) evitar solicitações desnecessárias;

2) otimizar o uso dos recursos destinados ao diagnóstico; e

3) garantir que a oferta existente contemple todos os pacientes da rede.

O secretário citou dados financeiros para reforçar o ponto de economia, estimando que até outubro houve uma redução de 20% nas despesas com exames de sangue solicitados sem necessidade, o que representa uma economia de cerca de R$ 50.000,00 mensais sobre um custo base de aproximadamente R$ 250.000,00.

Além da economia, o gestor ressaltou a importância da qualidade da consulta na Atenção Primária, que deve priorizar a avaliação física do paciente. “Se você conversar bem, examinar o paciente, pegar no paciente, pedir a pressão ou o estetoscópio,” o profissional pode atender com suficiência e dentro do tempo, disse o secretário, reforçando que o foco do regramento é apenas no atendimento primário e não em especialidades, onde a necessidade de exames pode ser muito maior.

Como solicitar mais de seis exames
O secretário Gilberto Valadares explicou que, se o profissional necessitar de mais análises, ele deve elaborar uma justificativa técnica no sistema. Este pedido fundamentado é então avaliado, e o número pode ser aumentado. “É avaliado, isso não é difícil de aumentar, pode fazer, pode ser avaliada antes de colher,” destacou.

A única área que, por protocolo, já foi excluída da contagem inicial de seis exames é a Saúde da Mulher, devido às exigências específicas do protocolo de atendimento. A definição do número “seis” foi estabelecida após discussões com o corpo clínico, para determinar o que um clínico geral precisa para diagnosticar a saúde básica de um paciente ou encaminhá-lo a um especialista.