Contran aprova novas regras que acabam com a obrigatoriedade da autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem (1º) uma resolução que promove uma ampla simplificação e desburocratização no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais significativa é o fim da obrigatoriedade de o candidato passar por uma autoescola antes de se submeter às provas de direção.

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo conjunto de regras tem o potencial de reduzir em até 80% o custo total para o cidadão tirar a CNH. As novas diretrizes entrarão em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União.

O que muda no processo de habilitação
A simplificação afeta diversas etapas, desde a abertura do processo até as aulas práticas.

1. Abertura do Processo e Aulas Teóricas
O início do processo para tirar a CNH poderá ser feito de forma online, tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No que tange aos estudos, o Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo teórico completo de forma gratuita e em formato online. Embora o acesso a esse material seja livre, quem preferir ainda poderá optar por estudar em autoescolas ou instituições devidamente credenciadas.

2. Redução e Flexibilização das Aulas Práticas
Esta etapa sofrerá a maior transformação, oferecendo mais autonomia e alternativas aos candidatos:

Redução da Carga Horária: A exigência de aulas práticas será drasticamente reduzida das atuais 20 horas-aula para apenas 2 horas.

Diversidade de Preparação: O candidato poderá escolher onde e com quem se preparar, optando por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou mesmo preparações personalizadas.

Carro Próprio: Será permitido o uso de carro próprio para a realização das aulas práticas.

3. Obrigatoriedade de Provas e Exames
Apesar da desobrigatoriedade das aulas em autoescolas, a obtenção da CNH continua vinculada à aprovação nas provas teórica e prática obrigatórias. Outras etapas, como a coleta biométrica e o exame médico, deverão ser cumpridas presencialmente no Detran.

4. Regulamentação dos Instrutores Autônomos
Para garantir a segurança e a fiscalização, os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais estarão integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo a rastreabilidade do processo de ensino. Com informações da Agência Brasil