Projetos aprovados, protestos e recusa de fala na tribuna marcam reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou ontem, 25 de novembro, a 41ª Reunião Ordinária, em uma sessão marcada por votações de projetos, protestos nas galerias e discussões sobre a participação popular no Legislativo, conforme acompanhou o Portal GRNEWS. O presidente da Casa, Délio Alves Ferreira, conduziu a sessão e comentou sobre os principais acontecimentos.

Vereadores aprovam quatro projetos pautados
Quatro Projetos de Lei Ordinária foram analisados e aprovados pelos vereadores:

O Projeto de Lei 148/2025, que estabelece o Código de Ética da Guarda Civil Municipal foi aprovado em primeira votação por 14 votos a 1. A proposta estabelece diretrizes de conduta para os integrantes da corporação.

Já o Projeto de Lei 150/2025, que denomina Professor Sérgio Adriano da Silva à rua de acesso ao Distrito de Ascensão, ligando a MG-431 à avenida Presidente Kubitschek, foi aprovado por unanimidade em duas votações.

Também foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei 151/2025 que denomina Estrada dos Arcanjos, no Bairro Matinha, a estrada municipal que segue do Ribeirão da Paciência até a divisa com o município de Mateus Leme.

O Projeto de Lei 152/2025, que denomina Rua José Aparecido Ferreira uma via que liga os distritos de Ascensão e Bom Jesus do Pará, foi aprovado nas duas votações por 15 votos a 0.

O presidente Délio Alves Ferreira comentou que os projetos tramitaram sem grandes divergências, mantendo o ritmo esperado para a sessão.

Requerimento negado gera frustração e debate sobre participação popular
Outro momento marcante foi a rejeição do requerimento que permitiria o uso da tribuna pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira. A proposta recebeu 10 votos contrários e 6 favoráveis — número insuficiente para alcançar os 2/3 necessários.

Maurício pretendia convidar a sociedade para o 1º Seminário de Saúde Integral e de Atendimento ao Público LGBTQIAPN+, marcado para 28 de novembro, das 8h às 12h. O evento pretende ser um marco na construção de políticas públicas humanizadas, mas o pedido de fala foi barrado.

Délio Alves Ferreira lamentou profundamente a decisão do plenário, dizendo que a tribuna deve ser espaço para a população e ressaltando que os cidadãos geralmente a utilizam com respeito e interesse pelo bem comum. Para ele, quando a participação é negada, o Legislativo perde a chance de fortalecer o diálogo com a sociedade:

Délio Alves Ferreira
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Cidadão usa a tribuna e critica gestão municipal
O único inscrito da noite, o cidadão Daniel Chaid, utilizou a tribuna para tratar de diversos temas relacionados à administração municipal, entre eles questionando a qualidade dos serviços de saúde e tratou de questões ligadas à eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Manifestação de motoristas de aplicativo ganha destaque
Um dos principais pontos da reunião foi a presença de motoristas de aplicativo que ocuparam as galerias com faixas e questionamentos. Eles protestam contra o que chamam de “indústria de multas”, criticam a ausência de áreas de embarque e desembarque no Centro e denunciam a atuação de motoristas clandestinos na cidade.

Délio Alves Ferreira considerou a manifestação “cordial e organizada”, destacou o comportamento respeitoso do grupo e reconheceu a necessidade de discutir o tema com mais profundidade. O presidente afirmou que buscará informações detalhadas sobre as multas e que pretende se reunir com o prefeito, o vice e secretários para tratar do assunto de forma conjunta. Para ele, o Legislativo deve participar das soluções e atuar em favor da população e dos profissionais que dependem do serviço de transporte por aplicativo:

Délio Alves Ferreira
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Compromisso com diálogo e alinhamento com o Executivo
Encerrando suas considerações, Délio afirmou que buscará entendimentos com o prefeito e sua equipe para tratar dos temas levantados na sessão, especialmente os impactos das multas para motoristas de aplicativo. Segundo ele, a Câmara deve atuar com equilíbrio e bom senso, sempre a favor do interesse público.