GRNEWS TV: Custos do inventário exigem atenção e depõem na complexidade do processo de partilha de bens

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

Por que entender as despesas é essencial
Os custos do inventário estão entre as maiores preocupações de quem precisa iniciar o procedimento. Embora não seja possível determinar um valor fixo — já que tudo depende do patrimônio, da quantidade de bens e do número de herdeiros — é possível esclarecer quais são as despesas básicas que sempre aparecem e como elas se formam.

Honorários advocatícios são o primeiro passo
Todo inventário, seja judicial ou extrajudicial, exige acompanhamento de um advogado. Cada profissional define seus honorários conforme critérios próprios, mas muitos estados utilizam a tabela da OAB como referência. Em Minas Gerais, por exemplo, há valores mínimos e percentuais sugeridos, embora não obrigatórios. O escritório avalia fatores como quantidade de bens, existência de pendências anteriores, número de herdeiros e o grau de complexidade. Um inventário com um único bem e um único herdeiro, mesmo de alto valor, é considerado simples. Já um caso com vários imóveis, veículos, dinheiro em banco e herdeiros representados por novas gerações torna-se muito mais trabalhoso.

Outras despesas que fazem parte do processo
Além dos honorários, o inventário envolve o ITCD, imposto estadual cobrado sobre a transmissão de bens. A alíquota varia conforme o estado, influenciando diretamente o custo final. Em processos judiciais, ainda há custas do Poder Judiciário, que também seguem tabelas próprias e mudam conforme o valor dos bens e o andamento do processo.

Transparência ajuda na preparação
Por envolver diversas etapas e valores variáveis, compreender cada despesa evita surpresas e permite melhor planejamento financeiro. Saber diferenciar honorários, impostos e custas judiciais é fundamental para que as famílias iniciem o inventário com segurança e orientação adequada.

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