STF mantém por unanimidade prisão de Bolsonaro após tentativa de fuga e condenação por golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente está detido em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília desde o sábado, dia 22.

A sessão de julgamento, de natureza virtual e extraordinária, teve início na manhã desta segunda-feira (24). Os quatro ministros do colegiado votaram pela manutenção da medida. A ministra Cármen Lúcia foi a última a se manifestar, acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar texto próprio. O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator na íntegra.

Tentativa de violação e alegação de “paranoia”
A prisão preventiva foi determinada no sábado por Moraes, logo após Bolsonaro ter sido flagrado tentando romper sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu a ação, justificando-a como um surto de “paranoia” provocado por medicamentos.

No despacho que motivou a prisão, Moraes também mencionou a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. A manifestação estava programada para ocorrer em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.

O ministro argumentou que a intenção de romper a tornozeleira visava facilitar uma fuga, potencializada pela confusão gerada pela manifestação. Moraes decretou a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.

Ameaça à ordem pública e “ecossistema criminoso”
Em seu voto por escrito, o ministro Flávio Dino destacou que a vigília, planejada para uma área residencial densamente povoada, representava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região.

Dino fez uma referência à recente fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de apoiadores. Segundo o ministro, as fugas demonstram uma “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou “confusão mental” resultante da interação de medicamentos que agem sobre o sistema nervoso central. Um pedido anterior da defesa para que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar humanitária já havia sido rejeitado pelo STF.

Condenação por golpe e rejeição de recursos
Bolsonaro foi condenado em setembro pela mesma Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A votação de 4 a 1 o considerou culpado por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de articular um golpe de Estado e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Até o momento, a Primeira Turma já rejeitou os primeiros recursos de embargos de declaração da defesa do ex-presidente e de mais seis outros acusados condenados na mesma ação, que mirou o chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão, também faz parte desse grupo.

O prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24). Embora esse tipo de recurso busque apenas esclarecer aspectos da decisão, a defesa poderia, teoricamente, tentar os embargos infringentes. Contudo, a jurisprudência do STF exige que haja mais de um voto divergente para este último recurso, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em situações análogas, o ministro Moraes já determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”. Com informações da Agência Brasil