Lula assina recorde de 28 decretos para regularização de territórios quilombolas

Em um ato realizado no Palácio da Alvorada ontem (20), Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que visam a regularização de territórios quilombolas em 14 estados brasileiros. O volume de documentos assinados em um único mandato já é considerado um recorde histórico para o país.

Os decretos recém-assinados declaram que os imóveis rurais localizados nas áreas quilombolas são de interesse social. Essa classificação é o passo legal que permitirá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizar a desapropriação das propriedades e pagar as indenizações devidas aos respectivos proprietários. Após a conclusão desses trâmites, as comunidades quilombolas receberão o título de posse definitiva das terras.

Recorde histórico e reparação de direitos
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da medida como uma ampliação das políticas públicas. Segundo a ministra, os 28 decretos somam-se a outros já assinados pelo atual governo, totalizando 60 decretos de regularização em menos de um mandato.

Anielle Franco ressaltou que o presidente Lula se tornou o chefe de Estado que mais assinou decretos dessa natureza na história do país, superando o número de 50 decretos estabelecido durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

A ministra afirmou que os decretos de interesse social são o estágio que precede a titulação final e irão beneficiar um total de 31 comunidades e cerca de 5,2 mil famílias quilombolas em todo o Brasil.

O presidente Lula utilizou suas redes sociais para reforçar o significado da data e da ação: “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.

Distribuição dos territórios
Os 28 decretos terão aplicação em propriedades rurais de 14 estados distintos, demonstrando a abrangência da política de regularização:
Bahia (6)

Ceará (3)

Sergipe (3)

Goiás (2)

Rio Grande do Sul (2)

Os demais estados com um decreto cada são: Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas. Com informações da Agência Brasil