Senado Federal aprova recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República

O Plenário do Senado Federal confirmou, ontem (12), a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) para um novo mandato de dois anos. A aprovação se deu por 45 votos favoráveis contra 26 contrários, superando os 41 votos mínimos necessários. Gonet havia sido inicialmente indicado para o posto em 2023.

Durante o período de seu primeiro mandato, o PGR protocolou a denúncia perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado no país.

Defesa da imparcialidade e técnica jurídica
Durante a sabatina, Gonet defendeu sua atuação na investigação da trama golpista, processo que culminou na condenação do ex-presidente e outros envolvidos.

“Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou o procurador, reforçando o caráter técnico e imparcial do trabalho.

O relator da matéria, Senador Omar Aziz, corroborou a postura de Gonet em seu parecer, destacando que o PGR agiu “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF.”

Gonet também sublinhou que a Procuradoria fez uso amplo dos acordos de não persecução penal para aqueles acusados que reconheceram suas falhas e se comprometeram com a reparação, permitindo-lhes manter o status de réu primário.

O PGR fez questão de frisar que suas manifestações sobre o processo se limitaram estritamente aos autos, garantindo o respeito absoluto ao sigilo judicial e evitando comentários públicos ou vazamentos ilegais de informações.

Outras aprovações
Na mesma sessão, o Plenário do Senado também aprovou outros nomes indicados para compor o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), confirmando o aval dado aos indicados. Com informações da Agência Brasil