De volta para minha terra: Câmara de BH avança em projeto que manda moradores de rua de volta à cidade natal

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (BH) deu um passo inicial importante ao aprovar, em primeiro turno em 11 de novembro, duas propostas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social. O Projeto de Lei (PL) 227/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), visa criar um programa para apoiar o retorno de pessoas em situação de rua à sua cidade de origem.

O projeto, apelidado de “De volta para minha terra”, busca viabilizar o transporte, oferecer suporte logístico para o envio de pertences e auxiliar na emissão de documentos para aqueles que demonstrem ter vínculo familiar ou comunitário com o local de destino.

O vereador Vile Santos defendeu a medida como a mais importante do ano para a capital mineira, citando uma pesquisa de 2022 que indicou que 58,5% das pessoas em situação de rua não eram de Belo Horizonte. “Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa,” afirmou.

Críticas e o papel da prefeitura
A proposta gerou intenso debate. O vereador Pedro Patrus (PT) manifestou-se contrário, alegando que a cidade já possui políticas dedicadas a migrantes, e que o autor do projeto não estaria ciente do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já conta com programas de proteção à população vulnerável. O petista defendeu a necessidade de projetos que “ampliem políticas públicas e não criminalizem a população mais pobre.”

De acordo com o PL, a Prefeitura de Belo Horizonte será a responsável por avaliar as solicitações, manter o registro de atendimentos, e criar uma plataforma online e uma central telefônica para consultas. O vereador Uner Augusto ainda mencionou o exemplo de Florianópolis, que implementou um programa de triagem para quem chega à rodoviária, sugerindo que a capital mineira adote um modelo similar.

Endereço social como ferramenta de dignidade
Na mesma sessão, foi aprovado em primeira votação o PL 148/2025, que institui o endereço social para a população em situação de rua. O objetivo é criar um local físico oficial para que essas pessoas possam receber correspondências e encomendas, além de terem um endereço para ser registrado em currículos e em cadastros sociais ou programas assistenciais.

Os autores do projeto (Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos) acreditam que essa medida oferece oportunidades e combate a miséria. “Nós acreditamos que a única forma de retirar as pessoas da miséria é dar a elas oportunidades. É isso que esse projeto propicia,” declarou o parlamentar Pablo Almeida. O cidadão interessado deverá comprovar sua situação de rua e fornecer informações pessoais para registro.

Próximos passos
Ambos os projetos de lei retornarão agora para as comissões da Câmara, onde serão analisadas as possíveis emendas. Para que sejam aprovados em definitivo e sigam para a sanção (ou veto) do Executivo municipal, os PLs precisam do voto favorável de pelo menos 21 dos 41 vereadores.

As propostas serão analisadas pelas comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Com informações da Agência Brasil