Donos de restaurantes reagem com esperança e cautela às novas regras do vale-alimentação

O decreto presidencial que estabelece um novo marco para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e altera as regras do vale-refeição e vale-alimentação foi recebido com uma mistura de otimismo e ceticismo por pequenos e médios empresários do setor de alimentação. A nova legislação, assinada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impõe um teto para as taxas cobradas pelas operadoras e exige a interoperabilidade entre as bandeiras.

Em estabelecimentos no Rio de Janeiro, onde a maior parte das transações ocorre via tíquetes-refeição, as taxas atuais pagas pelos comerciantes variam entre 3,5% e 9%, conforme a operadora.

Apesar de a maioria dos comerciantes ouvidos pela Agência Brasil não conhecer o texto do decreto, eles avaliaram que a potencial redução de custos e a maior liberdade na escolha de bandeiras aceitas são positivas. Contudo, alguns empresários se mostram receosos de que as operadoras compensem a limitação das taxas básicas com a criação ou o aumento de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, considerada vital para negócios com margens apertadas.

Redução de custos: um alívio esperado
Para o empresário Edmílson Martins Rocha, do Sol Gastronomia, que paga cerca de 6% sobre as vendas com vale-refeição e oferece 5% de desconto para pagamentos via Pix ou dinheiro, a efetividade da redução de taxas pode levar à diminuição do preço final da comida. “Bom para o cliente é bom para a gente. Aqui a maioria paga com vale-refeição. Uma taxa grande, aí prejudica [o restaurante],” explicou Rocha.

Weksson Araújo, proprietário da doceria Gulosinho, confirmou que, por conta dos custos, aderiu a apenas três bandeiras, evitando as que, além de taxa alta, cobravam uma taxa de adesão. Araújo, que lida com o preço instável de insumos como o chocolate, vê qualquer alívio nos custos como “excelente, porque conseguiria pelo menos dar uma remanejada no valor que temos gastado.”

Já Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária, que paga entre 3,5% e 9% de taxas, considerou a limitação a 3,6% e a entrada de novos players como “maravilhosas”, mas adota cautela: “Vamos ver se vai ser isso mesmo.”

Ceticismo e instabilidade dos insumos
A postura mais cética é vista no Restaurante Salú, onde o dono, Nei Raimundo Duarte, criticou a “falta de transparência” nas cobranças e afirmou que os contratos mudam as taxas com o tempo. Ele relatou que antes da pandemia o faturamento em dinheiro era de 75%, mas hoje o vale-refeição domina: “É o seu faturamento, menos 7% todo mês”, lamentou.

Em um ponto de consenso, nenhum dos empresários entrevistados planeja uma redução imediata de preços ao consumidor. Eles afirmam que qualquer economia gerada será direcionada para a formação de uma reserva de emergência ou para amortizar dívidas, devido à instabilidade contínua dos preços dos insumos.

Setor dividido e as promessas do governo
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa grandes operadoras como Alelo, Pluxee, Ticket e VR, criticou o decreto. A entidade alega que o novo modelo pode “enfraquecer a fiscalização” e “favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”. Além disso, a ABBT afirma que a limitação de taxas inibe a competitividade e impõe prazos de adaptação “inexequíveis”.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogiou as mudanças, afirmando que elas dão “novo fôlego” ao PAT e reduzem a concentração de mercado. O presidente da Abras, João Galassi, destacou que o sistema atual envolvia 17 tipos de taxas e tarifas, e que o decreto trará “mais previsibilidade e menos intermediação”.

O governo espera que a modernização do PAT, com o teto de taxas e a obrigatoriedade da interoperabilidade de bandeiras (que tem um ano para ser implementada), gere uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A Fazenda projeta que a redução média de custos por trabalhador seja de R$ 225 por ano, valor que a pasta espera ser repassado ao consumidor final. Com informações da Agência Brasil