Projeto de Lei Antifacção: Derrite recua de polêmicas e garante manutenção da autonomia da PF

O relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, em coletiva de imprensa realizada ontem (11), que o texto final a ser votado incluirá alterações controversas que enfraqueceriam a Polícia Federal (PF) ou equiparariam facções criminosas a terrorismo. O PL agora é denominado “marco legal do combate ao crime organizado” e sua votação está prevista para esta quarta-feira (12).

PF soberana e narrativas desmentidas
As manifestações de Derrite e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscaram dissipar a preocupação levantada por representantes do governo federal e da PF sobre uma possível restrição na atuação da corporação.

Os parlamentares descartaram a ideia de submeter as ações da PF à aprovação de governadores de Estado ou de alterar o escopo de suas competências. Hugo Motta afirmou veementemente que nunca houve interesse da Casa em retirar o poder da Polícia Federal.

“Desde o dia de ontem foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haveria o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, declarou o presidente da Câmara.

Derrite admitiu que tentou incorporar “boas sugestões” da Lei Antiterrorismo (2016), mas não no sentido de equiparar os tipos penais. Ele reconheceu que a inclusão de uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais gerou uma “celeuma” e abriu brecha para a “narrativa equivocada” de que estaria enfraquecendo o trabalho da PF, o que ele negou ser verdade.

Endurecimento de penas e foco nas lideranças
O relator defendeu que o novo “marco legal” será um instrumento de endurecimento contra o crime organizado. Derrite destacou que, no texto revisado, as penas previstas para membros de organizações criminosas passarão de 20 a 40 anos de prisão, superando a previsão do projeto original do governo, que era de até 30 anos, e sendo mais rígidas que a pena de 12 a 30 anos prevista na Lei Antiterrorismo.

Entre as principais propostas de endurecimento, estão:
Líderes de organizações criminosas deverão cumprir pena diretamente no sistema penal federal, sem direito a visita íntima, e seus dependentes não terão direito a auxílio-reclusão.

Crimes relacionados a facções serão considerados hediondos.

O cumprimento de pena em regime fechado será de no mínimo 70%, podendo atingir 85% nos casos de líderes, reincidentes, ou quando o crime resultar em morte ou for cometido contra crianças, idosos, profissionais de segurança pública ou pessoas com deficiência.

O objetivo principal, segundo o relator, é desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil.

Bancos de dados e integração nacional
O projeto também prevê a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, seguindo a proposta do governo federal, com prazo de seis meses para estar pronto. Derrite concordou com a necessidade de os estados também criarem bancos de dados estaduais, ponderando que facções como o PCC e o Comando Vermelho atuam em diversos estados da federação.

O relator enfatizou a importância de uma integração real entre as forças de segurança e garantiu que o diálogo para a votação está aberto com todas as bancadas do Congresso e com o governo federal.

Hugo Motta, por sua vez, ressaltou o compromisso suprapartidário da Câmara em garantir à sociedade uma legislação que melhore o enfrentamento ao crime organizado para as forças de segurança. Com informações da Agência Brasil