PF alerta sobre relatório de Derrite: sem autonomia, investigações como a do Caso Marielle seriam ‘inviáveis’

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, manifestou preocupação com a proposta que exigia autorização de governadores para que a corporação agisse contra o crime organizado, defendida inicialmente pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Em entrevista à TV Brasil ontem (11), Rodrigues afirmou que tal restrição seria inaceitável e comprometeria seriamente o combate à criminalidade.

Caso Marielle como exemplo de inviabilidade
Para ilustrar os riscos da restrição de autonomia, o diretor-geral citou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Rodrigues enfatizou que a elucidação do crime, que envolveu a descoberta da participação de “agentes de alto escalão do Estado” — como um conselheiro de Tribunal de Contas, um deputado federal e policiais —, teria sido inviabilizada se a PF precisasse de anuência estadual para conduzir as investigações de forma independente.

O diretor da PF também recordou a importância da autonomia para a realização de operações complexas como a Carbono Oculto, reforçando que a capacidade de investigação e atuação da corporação depende de sua independência. Ele defendeu que o momento deve ser aproveitado para aprimorar o sistema de justiça criminal, oferecendo novas ferramentas e ampliando as capacidades de todas as polícias, sempre avançando na cooperação e integração.

Risco de enfraquecer o combate à máfia do combustível
A preocupação com o parecer de Derrite não se restringiu à PF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também demonstrou temor de que o texto original do deputado pudesse prejudicar as investigações em curso sobre a atuação de grupos criminosos no setor de combustíveis. Segundo Haddad, a proposta inicial tinha o potencial de enfraquecer a ação da Receita Federal e da Polícia Federal no enfrentamento a essas organizações.

Lewandowski considera parte do texto ‘inconstitucional’
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também se manifestou sobre o tema. Na noite de ontem (11), ele expressou a expectativa de que o PL Antifacção, de iniciativa do governo e enviado à Câmara no final de outubro, seja aprovado “em 100% ou 90%”.

No entanto, Lewandowski citou a surpresa com a “rapidez” com que o relatório sobre o projeto foi apresentado e declarou que a parte do parecer que impunha restrições à Polícia Federal é “inconstitucional”. Com informações da Agência Brasil