Ministro ataca relatório ‘Antifacção’ de Derrite e o classifica como ‘PEC da Blindagem 2.0’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, fez duras críticas ao parecer do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção. Ontem (11), Boulos rotulou o relatório como a “PEC da Blindagem 2.0”, alegando que o texto, na verdade, protege o crime organizado ao dificultar investigações da Polícia Federal (PF).

Acusações de blindagem e serviço sujo
A nomenclatura “PEC da Blindagem 2.0” remete à proposta que visava condicionar o processo de deputados e senadores à autorização prévia das respectivas Casas Legislativas — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na Câmara, mas arquivada no Senado após forte mobilização popular.

Segundo o ministro, a atitude do relator demonstra a intenção de “blindar o crime organizado” e acobertar ou “passar pano” para alguém. As declarações de Boulos foram dadas à Agência Brasil, nas instalações da COP30.

O ministro foi além e acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de ter designado Derrite – que reassumiu seu mandato parlamentar deixando o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo na semana passada – para a função de relator do projeto com fins políticos. “O Tarcísio mandou o Derrite voltar para a Câmara para fazer o serviço sujo. Essa é a verdade”, disparou Boulos.

As críticas de Boulos se alinham às de outros ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Ricardo Lewandowski (Justiça). O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado ao Congresso em outubro e tem votação prevista na Câmara para esta quarta-feira (12), conforme previsão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O parecer inicial de Derrite foi criticado por limitar a atuação da PF no combate a organizações criminosas, exigindo um pedido formal do governador para investigações conjuntas com forças estaduais e priorizando o uso da Lei das Organizações Criminosas em vez da Lei Antiterrorismo para a aplicação de penas contra facções.

Defesa de Derrite e preocupação da PF
Em coletiva de imprensa, também nesta terça-feira, o deputado Derrite garantiu que sua proposta mantém as competências tanto da Polícia Federal quanto das polícias estaduais. O parlamentar negou a intenção de submeter as ações da PF à aprovação de governadores ou de equiparar facções a grupos terroristas.

No entanto, o conteúdo do PL Antifacção também foi alvo de preocupação por parte da própria Polícia Federal. Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF, alertou durante a COP30 que o texto, na forma atual, poderia ter um impacto extremamente negativo nas ações da PF contra crimes ambientais ligados ao crime organizado, como o garimpo e o tráfico de drogas na Amazônia.

Destaque para a participação popular na COP30
Aproveitando o contexto da COP30, sediada em Belém, Boulos comentou sobre a relevância do evento, destacando a grande participação popular nos debates. O ministro enfatizou a presença marcante da sociedade civil na Zona Azul (negociações) e, principalmente, na Zona Verde (espaço dedicado à sociedade civil).

Ele classificou a COP30 como “ousada” por ocorrer no coração da Amazônia e por envolver uma das maiores mobilizações sociais da história, com a participação de indígenas, quilombolas, povos da floresta, ambientalistas e organizações de movimentos sociais.

Boulos, que tem a missão de fazer a interlocução entre o governo e os movimentos sociais, acredita que essa influência popular, manifestada em eventos paralelos como a cúpula dos povos, a aldeia COP e o encontro mundial da juventude, garantirá que as decisões do encontro “ouçam também o povo” e tenham maior continuidade e efetividade no futuro. Com informações da Agência Brasil