GRNEWS TV: Prefeitura atende reivindicações e propõe redução de jornada para servidores com dependentes PCD

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente, Sabrina Lopes Silva, vice-presidente e Saulo Soares, assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp), abordaram a busca por benefícios para servidores públicos municipais.

Projeto atende demanda antiga do funcionalismo
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05, enviado à Câmara Municipal, conforme anúncio feito pelo vice-prefeito Luiz Lima, busca garantir redução da carga horária para servidores públicos que tenham dependentes com deficiência. A proposta, aguardada há anos, pretende permitir que esses trabalhadores tenham mais tempo para oferecer cuidados adequados a seus familiares, sem prejuízo financeiro. A iniciativa é vista como um avanço significativo em termos de valorização e humanização no serviço público.

Valorização e dignidade
Para Saulo Soares, a proposta representa sensibilidade da atual gestão diante de situações delicadas enfrentadas por muitos servidores. Ele lembra que, até então, apenas servidores federais contavam com essa regulamentação, e que outras cidades, como Juatuba, já implementaram medidas semelhantes. O PLC segue esse exemplo e deve corrigir uma lacuna histórica na legislação municipal, fortalecendo o compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.

Benefício com regras e limites claros
A vice-presidente do Sitraserp, Sabrina Lopes da Silva, destacou que o texto do projeto foi ampliado em relação à versão anterior, passando a contemplar servidores com jornada de 30 horas. A redução prevista é de 25%, podendo chegar a 50% quando houver mais de um dependente com deficiência. O benefício não poderá ser acumulado entre cônjuges que também sejam servidores, e quem for contemplado não poderá exercer outra atividade remunerada durante o período da redução.

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