Defensoria Pública de Minas Gerais recebe inscrições para mutirão Direito a Ter Pai em 37 unidades; Nova Serrana e Pitangui estão na lista

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, uma iniciativa fundamental para assegurar o direito de filiação e fortalecer a estrutura familiar. Neste ano, o evento se expande e acontece em 37 Unidades em todo o estado. As famílias interessadas têm até o dia 17 de outubro para realizar a inscrição.

O mutirão é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente com o objetivo de garantir o direito ao reconhecimento de paternidade/maternidade e fomentar a estruturação familiar.

Além da capital Belo Horizonte, o mutirão será realizado nas cidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha..

Serviços disponíveis e documentação necessária
Durante o Mutirão Direito a Ter Pai, serão oferecidos diversos serviços jurídicos essenciais para a garantia do direito de filiação:

Exames de DNA: A coleta será realizada de forma gratuita no dia do evento.

Reconhecimentos: Inclui o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade e o reconhecimento de filiação socioafetiva, sendo este último possível mesmo quando já há pai ou mãe registral na certidão.

Demandas familiares: Serão atendidas questões de guarda, alimentos (pensão) e regulamentação de convivência (visitas).

Investigação de paternidade: Início dos procedimentos para buscar a identificação do genitor ausente.

Para realizar a inscrição, é fundamental que o interessado leve a documentação completa, que inclui a certidão de nascimento do indivíduo que busca o reconhecimento (se não houver nome do pai ou da mãe), documento pessoal com foto, comprovantes de renda e de endereço.

No caso de requerentes menores de idade (crianças ou adolescentes), é necessário o documento pessoal com foto do representante legal. Por fim, é essencial fornecer o nome completo, telefone e endereço do suposto pai, além de informações como CPF, WhatsApp e e-mail, caso sejam conhecidas.

O direito fundamental à identidade
As sessões presenciais e a coleta de exames de DNA acontecerão na respectiva Unidade da Defensoria Pública durante a semana de 28 a 31 de outubro, com o agendamento exclusivo para os exames no dia 31.

O direito à identidade é um preceito fundamental de cidadania consagrado por leis internacionais e na Constituição Federal brasileira. Contudo, o país ainda enfrenta um problema recorrente de ausência de registro de filiação, principalmente paterna, nas certidões.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), no ano de 2024, 157.604 dos mais de dois milhões de nascimentos registrados ficaram sem o nome do pai. Em Minas Gerais, o número de pais ausentes até o momento neste ano totaliza 4.939, para 174.974 nascimentos. Com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública de Minas Gerais