Nova lei federal e protocolo aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde ampliam direitos de pessoas com fibromialgia em Pará de Minas

Uma mudança significativa foi sancionada em julho de 2025 com a Lei nº 15.176, que altera a legislação anterior e cria um programa nacional de proteção a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e condições semelhantes. A norma estabelece diretrizes para atendimento multidisciplinar, incentivo à capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e fomento à pesquisa científica. Também está prevista a criação de um cadastro único nacional para reunir informações sobre pacientes, suas necessidades assistenciais e mecanismos de proteção social. Outro ponto central é a possibilidade de equiparação dessas pessoas à condição de pessoa com deficiência, após avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional. A lei entrará em vigor em 180 dias.

Iniciativas pioneiras em Pará de Minas
No município de Pará de Minas, a proteção aos fibromiálgicos já havia avançado com a Lei Municipal nº 6.941/2023 e o Decreto nº 13.985/2025, que criaram o Cartão Municipal de Identificação. O documento assegura prioridade em serviços de saúde, educação, assistência social e estacionamento, sendo emitido gratuitamente após apresentação de relatório médico atualizado. Com validade de cinco anos, o cartão também permite manter atualizado o registro das pessoas atendidas.

Protocolo e rede multiprofissional
De acordo com Mariana Viegas Guimarães, enfermeira Referência Técnica das Equipes de Atenção Primária e presidente da Comissão Municipal de Elaboração e Aprovação de Protocolos, um protocolo específico aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde reforça a capacitação de equipes e garante fluxo de atendimento mais claro. O tratamento envolve médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e profissionais de educação física, visando maior qualidade de vida:

Mariana Viegas Guimarães
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Voz dos pacientes
Para Margarida Hermes, integrante do Movimento Mulheres de Fibro e usuária do SUS, as mudanças representam esperança. Diagnosticada há 25 anos, ela relata que antes enfrentava descaso e dor intensa, mas agora percebe avanços no atendimento e facilidade para obter a carteirinha municipal. “Hoje nós temos voz e começamos a enxergar uma luz no fim do túnel”, afirmou:

Margarida Hermes
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Encontro sobre saúde e acolhimento
A Câmara Municipal de Pará de Minas será palco, nesta quinta-feira (25), às 15h, do encontro “A saúde dos fibromiálgicos: A vida na centralidade do discurso”. A iniciativa é da Procuradoria da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Movimento Mulheres de Fibro.

A programação iniciará com o lançamento do hino Mulheres de Fibro de Pará de Minas, composto por Conceição Cruz. Na sequência, especialistas abordam dois eixos principais: a saúde física e mental dos pacientes e os avanços na legislação e políticas públicas de apoio. Entre os palestrantes estão o pesquisador Victor Guilherme Lage Ferreira, a psicóloga Jaqueline de Cássia Sousa Moreira, a subprocuradora da Câmara Municipal de Pará de Minas Sheila Bastos e a enfermeira Mariana Viegas Guimarães. Também haverá apresentações musicais com artistas locais.