STF declara Bolsonaro e outros condenados inelegíveis por oito anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista à pena de inelegibilidade por um período de oito anos. A medida é uma das consequências da condenação pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A inelegibilidade decorre do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, com o prazo de oito anos começando a contar a partir de hoje. É importante notar que a decisão é passível de recurso. A nova sentença de inelegibilidade se junta à condenação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já havia tornado Bolsonaro inelegível até o ano de 2030.

As sentenças de prisão para os condenados
O julgamento, que teve um placar de 4 a 1, condenou Bolsonaro e seus aliados a penas de prisão que variam em tempo e modalidade. Apesar das sentenças, a prisão dos condenados não será imediata, pois ainda cabe recurso contra a decisão. As prisões só poderão ser efetivadas após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos.

A seguir, a lista das penas definidas para os condenados:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses.

Walter Braga Netto: 26 anos.

Almir Garnier: 24 anos.

Anderson Torres: 24 anos.

Augusto Heleno: 21 anos.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.

Mauro Cid: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade em razão da delação premiada.

Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.

No caso de Alexandre Ramagem, deputado federal, a condenação se refere somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve as acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio público suspensas. Com informações da Agência Brasil