Governo federal cria Grupo de Trabalho para destravar direitos de entregadores por aplicativo

O governo federal anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com a finalidade de elaborar propostas concretas para a regulação trabalhista dos entregadores por aplicativo. A iniciativa surge em resposta a uma demanda urgente da categoria, que busca melhores condições de trabalho e proteção social.

Remuneração, Previdência e Transparência
O ministro Guilherme Boulos, que fez o anúncio após reunião com representantes dos trabalhadores ontem (4), sintetizou o principal problema da categoria: “Hoje trabalham demais e ganham pouco”.

Três pontos fundamentais compõem a pauta central de discussão do GT:
Melhoria da Remuneração: Busca-se garantir uma remuneração mais justa para os entregadores.

Seguro Previdenciário: Propor um formato de seguro para a categoria, que atualmente fica “a Deus dará” em casos de acidentes, sem nenhuma responsabilização.

Transparência Algorítmica: Discutir a falta de transparência no uso dos algoritmos das plataformas, que controlam a distribuição e o valor das entregas. Os trabalhadores exigem clareza sobre como seus dados são utilizados nessas programações digitais.

Composição do GT e Separação de Pautas
O Grupo de Trabalho terá a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além disso, contará com representantes de entidades de entregadores de todas as cinco regiões do país e das centrais sindicais.

Para garantir que o debate avance com foco nas necessidades específicas, o ministro Boulos explicou que, nesse momento, o grupo tratará apenas das demandas dos entregadores motoqueiros, separando-as das pautas dos motoristas autônomos por aplicativo.

Para subsidiar as discussões, serão convidados a participar representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde. A Comissão Especial da Câmara sobre o tema também será chamada, por meio de seu presidente e relator.

Resistência das Plataformas e Urgência dos Trabalhadores
A criação do GT é vista com esperança pelos trabalhadores, que buscam destravar um debate que se arrasta há cerca de quatro anos, desde que o tema foi promessa de campanha do atual presidente. Um representante da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos afirmou que o debate no Congresso “não avança a contento” e que a categoria precisa ter acesso a “trabalho digno, moradia digna”.

O ministro Boulos reconheceu que a maior dificuldade para a regulamentação reside na resistência das plataformas, que demonstram abertura para discutir transparência algorítmica e sistema previdenciário, mas rejeitam a pauta essencial do piso remuneratório.

Apesar da resistência, o governo decidiu não envolver as empresas no GT neste momento para evitar travas no processo e dar urgência à demanda dos trabalhadores. O grupo terá uma duração inicial de 60 dias, podendo ser estendido se necessário.

A mobilização da categoria tem sido recorrente no país, com protestos recentes em março, pela taxa mínima de R$ 10 por entrega, e na última semana, contra novas modalidades de trabalho. O governo já havia tentado, sem sucesso, avançar na pauta em 2023, por meio de um GT coordenado pelo MTE. Com informações da Agência Brasil