STF decide pela cassação do mandato de deputado Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime nesta quinta-feira (11) determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por seu envolvimento na trama golpista.

Devido à condenação, o STF instruiu a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a declarar a cassação do mandato de Ramagem. No entanto, a medida só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra a sentença.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, comentou a decisão, expressando seu pesar. “Isso não é bom para a democracia. Não é bom o fato de declarar a perda do mandato, mas pior são os motivos pelos quais esse mandato está sendo declarado encerrado”, disse ele.

Acusações e condenação
Alexandre Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, o parlamentar teve a suspensão de acusações relacionadas a danos e deterioração de patrimônio público, crimes ligados aos atos de 8 de janeiro. Com informações da Agência Brasil