Votação adiada: Vereadora pede vista em projeto que cria Código de Ética da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas

A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PV) solicitou vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025, que propõe a criação do Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas. O pedido, feito durante a sessão da Câmara Municipal, realizada ontem, 9 de setembro, adiou a votação do projeto, que estava previsto para ser votado em primeira e segunda votações. A decisão foi tomada para que o texto seja aprofundado e ajustado antes de ser votado em plenário.

Irene Melo Franco explicou ao Portal GRNEWS que, apesar de o projeto ser de grande importância para a corporação, ela identificou a necessidade de correções no texto. A vereadora destacou que o projeto faz referências a um estatuto e a um plano de carreira da Guarda Civil Municipal que ainda não foram criados. A proposta do código de ética deve ser elaborada em conformidade com as normativas da corporação para que, ao ser aprovada, não gere insegurança jurídica:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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O que o projeto propõe e a importância da cautela
O projeto de lei tem como objetivo principal aprovar o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal, documento que define as transgressões disciplinares e as punições correspondentes. Embora o projeto seja um avanço para a corporação, a vereadora ressaltou que a aprovação de um projeto incompleto pode ser prejudicial.

Irene Melo Franco já entrou em contato com os responsáveis pela elaboração do texto e planeja uma reunião para discutir as alterações necessárias. Segundo ela, outros parlamentares também notaram a necessidade de ajustes, o que reforçou seu pedido de vistas. O objetivo é que o projeto seja bem estudado e atenda às necessidades da corporação de forma correta e sem precipitação, garantindo que a legislação seja funcional e sem falhas.