Balanço dos 200 dias: Câmara Municipal de Pará de Minas detalha atuação legislativa e avanços na gestão

O Portal GRNEWS teve acesso ao balanço abrangente divulgado pela Câmara Municipal de Pará de Minas relatando suas atividades nos primeiros 200 dias da atual legislatura, que teve início em 1º de janeiro de 2025. O levantamento, que cobre o período até 19 de julho de 2025, destaca o empenho conjunto de vereadores e servidores na promoção da transparência e no fortalecimento do Poder Legislativo municipal. A Casa Legislativa, sob a presidência do vereador Délio Alves Ferreira (PL), reforça seu compromisso com a comunidade e a eficiência das ações.

Atuação legislativa e participação popular em destaque
Nos primeiros sete meses de 2025, a Câmara Municipal de Pará de Minas demonstrou intensa atividade parlamentar. Foram realizadas 25 reuniões ordinárias, uma reunião extraordinária e três sessões solenes – incluindo a solenidade de posse, a “Mãe de Ouro” e a “Entrega de Moções de Aplausos e Homenagem Junho Verde”.

Além disso, a Casa Legislativa sediou eventos
Foram realizadas seis sessões especiais. Entre elas, destacam-se o “1º Simpósio: Mulheres, Poder e Sociedade”, o lançamento e a plenária do “Parlamento Jovem”, o “1º Encontro Regional de Vereadoras” e dois eventos promovidos pela Procuradoria da Mulher, focados no bem-estar feminino e no apoio a vítimas de violência. A pauta incluiu também quatro audiências públicas que abordaram temas de grande relevância social, como emendas impositivas, critérios para vagas em creches (Projeto de Lei nº 21/2025), a questão dos fios em desuso nos postes e o programa de Escolas Cívico-Militares.

A participação cidadã foi um marco do período: 45 cidadãos utilizaram a tribuna, sendo 12 em reuniões ordinárias e 33 nas audiências públicas, demonstrando o engajamento direto da população nos debates legislativos. Em termos de produção legislativa, foram aprovados 1.469 requerimentos e 45 projetos de lei, sendo 17 de autoria do Executivo e 28 do Legislativo. A Câmara também concedeu 37 moções de aplausos, reconhecendo a contribuição de indivíduos e instituições para o desenvolvimento do município.

Gestão financeira equilibrada e transparente
A Diretoria de Finanças da Câmara Municipal apresentou uma execução orçamentária e financeira pautada pelo equilíbrio, transparência e responsabilidade. No período avaliado, a Casa Legislativa recebeu R$ 10.339.400,14 em transferências mensais do Executivo, totalizando R$ 10.424.650,15 ao somar o saldo do exercício anterior. As aplicações financeiras renderam R$ 82.289,93 até 30 de junho de 2025, valor que foi integralmente restituído aos cofres do Poder Executivo Municipal. O saldo em 19 de julho de 2025 era de R$ 4.178.487,62.

As despesas empenhadas e pagas totalizaram R$ 6.257.406,81. A maior parte, 54,62%, foi destinada a despesas com pessoal ativo, cobrindo subsídios de vereadores, vencimentos de servidores, férias, indenizações e outras vantagens. Outros 19,07% foram para despesas variáveis de manutenção das atividades da Câmara, incluindo serviços essenciais como água, energia, telecomunicações e tecnologia. Aquisição de veículos (9,67%) e manutenção do prédio (5,03%) também figuraram entre os investimentos. Todos os detalhes da execução orçamentária e financeira estão disponíveis no Portal da Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Modernização administrativa e valorização de servidores
A Diretoria Administrativa conduziu 56 processos de compras, com 50 já concluídos. As principais aquisições incluíram dois veículos de passeio e uma van para o Corpo Legislativo e a Escola do Legislativo, visando otimizar o transporte de servidores e vereadores. Houve também a contratação de cursos de capacitação para servidores, aquisição de equipamentos eletrônicos para modernizar a tecnologia e a contratação de empresa para finalizar obras de impermeabilização no edifício-sede. Para o segundo semestre, estão previstas a reforma elétrica e a substituição das esquadrias do prédio.

O setor de Recursos Humanos avançou na valorização dos servidores e na modernização da gestão. Foi implementado um processo seletivo transparente para estagiários, seguindo as recomendações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), garantindo lisura e igualdade de oportunidades. A 1ª Pesquisa de Clima Organizacional foi realizada, fornecendo dados para melhorias no ambiente de trabalho. A revisão da Lei de Pessoal (Plano de Cargos e Carreiras) corrigiu distorções, promoveu justiça salarial, reduziu o interstício para progressões e incluiu o auxílio-saúde. Além disso, a implementação da Avaliação de Desempenho 360° moderniza a gestão, oferecendo uma visão mais completa do desempenho individual.

Apoio ao cidadão e iniciativas de inclusão
O Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) realizou 567 atendimentos nos primeiros 200 dias de 2025, com destaque para serviços de impressões (248), cópias (84), apoio à delegacia virtual (78) e acesso a plataformas digitais como o Gov.br (72). Esses dados reforçam o papel do CAC como um canal vital para a população com dificuldades tecnológicas ou em demandas burocráticas.

A Ouvidoria recebeu 13 manifestações, incluindo 6 reclamações, 5 pedidos de acesso à informação e 2 solicitações de providências. Em um avanço notável, a Ouvidoria capacitou-se em Libras (Língua Brasileira de Sinais), reforçando o compromisso com a acessibilidade e o atendimento inclusivo. Também acompanhou o processo seletivo de estagiários, assegurando a conformidade com as recomendações do Ministério Público.

Educação política e apoio à mulher
A Escola do Legislativo manteve seu compromisso com a cidadania e a educação política, fortalecendo a parceria com a ABEL (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo). A etapa municipal do Parlamento Jovem foi concluída com sucesso, culminando na Plenária Municipal, onde estudantes debateram e votaram propostas sobre “Juventude e Direitos Culturais”. Cerca de 240 estudantes participaram do programa “Visite a Câmara”, conhecendo o funcionamento do Legislativo. O curso de Libras da Escola do Legislativo concluiu seu segundo módulo e abriu novas turmas, focando na capacitação de servidores públicos.

A Escola também se tornou parceira do “Projeto Girassol: A Viagem do Bem”, em colaboração com o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) e secretarias municipais, visando a prevenção do uso de álcool e outras drogas. A Câmara Municipal também direcionou esforços para a

saúde mental de seus servidores, com uma palestra inaugural e ações mensais em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

A Procuradoria da Mulher, implantada em 2024 e com ações efetivas a partir de fevereiro de 2025, estabeleceu contato com a rede municipal de apoio a mulheres vítimas de violência, realizando reuniões com CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social, Hospital Nossa Senhora da Conceição e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Eventos como “O bem-estar da mulher e os desafios da vida moderna” e “Sentimentos velados e a força do cuidado” foram realizados, este último com a participação da escritora Neusa Sousa e a equipe multidisciplinar do CREAS, que apresentou os mecanismos de acolhimento e proteção às mulheres.

A Procuradoria da Mulher também participou de blitz e passeata sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em maio, e de blitz educativa da campanha “Junho Laranja” em parceria com diversas entidades, alertando sobre queimaduras como forma de violência doméstica. Em julho, lançou propostas de projetos de lei para implementar um

Protocolo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com 8 visitas institucionais, 15 reuniões com parceiros e 6 atendimentos a demandas espontâneas, a Procuradoria tem sua sede em sala própria na Câmara e prevê cooperação com a Associação Por Elas para oferecer mais informação e acolhimento.

A Câmara Municipal reitera seu compromisso com a gestão responsável, a transparência e o zelo pelos recursos públicos, buscando fortalecer o Legislativo e ampliar o diálogo com a comunidade para atender às demandas da população.