Novas regras para EAD visam qualidade e proteção à população, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ontem (21) que as recentes regulamentações para os cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EAD) foram fruto de extensas discussões com os setores envolvidos e têm como principal objetivo assegurar maior qualidade para os estudantes.

“O que estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade. Estamos protegendo a população, garantindo que os polos não sejam polos de fachada, que tenham infraestrutura concreta, com laboratórios, com professores, com pessoas para garantir o acompanhamento. É isso que estamos querendo”, acrescentou o ministro.
Sem preconceito, mas com foco na formação essencial

Santana rebateu as críticas que apontam preconceito do governo na edição do decreto que restringe certos cursos superiores na modalidade EAD. A nova normativa estabelece que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente no formato presencial.

“Não há preconceito algum. Ao contrário, se tem um governo que está olhando para as questões da tecnologia somos nós. Inclusive discutindo inteligência artificial nas bases nacionais curriculares”, defendeu. O ministro reforçou sua posição: “Não acredito que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância neste país”.

Ele justificou a medida com base em dados do Censo Escolar, que indicam um crescimento significativo do ensino a distância no Brasil, ultrapassando o ensino presencial, sem que houvesse uma política clara que garantisse o funcionamento adequado dessa modalidade.

Durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Camilo Santana fez questão de lembrar que o redesenho dos cursos EAD foi amplamente debatido com os setores envolvidos. “Foram meses de discussão, inclusive, com uma audiência pública nesta Casa. Nesta comissão. Nada foi feito sem dialogar”, pontuou.
As novas diretrizes para o EAD

As novas regras, determinadas pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (19), determinam que os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia serão ofertados exclusivamente no formato presencial.

Além disso, os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas deverão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). De acordo com o Ministério da Educação, o foco do novo marco regulatório está no “estudante e na valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.

As instituições de ensino superior terão um período de transição de dois anos para se adaptarem gradualmente às novas exigências. Com informações da Agência Brasil.