Câmara Municipal de Pará de Minas instalará a Procuradoria da Mulher para atuar no enfrentamento das violências contra a mulher

Os vereadores aprovaram no dia 12 de novembro de 2024, o Projeto de Resolução Nº 06/2024, que cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Pará de Minas.

Conforme o texto, o órgão deverá zelar pela participação efetiva das vereadoras eleitas e servidoras do órgão nas atividades da Câmara Municipal, bem como, contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco disse ao Portal GRNEWS que vinha trabalhando nesse projeto há um bom tempo de tamanha relevância e importância, mas preferiu que o mesmo fosse proposto pela Mesa Diretora para facilitar a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo paraminense:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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A Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal entre as vereadoras e, caso não tenha nenhuma mulher cumprindo mandato, entre as servidoras efetivas, com mandatos de dois anos, com afirma a coautora do projeto:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Ainda caberá a Procuradoria da Mulher, contribuir para a maior efetividade das políticas públicas, das ações e dos programas voltados para a equidade de gênero e para o enfrentamento das violências contra a mulher, além de qualificar os debates de gênero e dar maior visibilidade as pautas e agendas de proteção e promoção das mulheres.

A Procuradoria da Mulher deverá promover ações educativas relacionadas à violência e à discriminação contra a mulher, bem como à participação e representatividade das mulheres nos espaços decisórios e de poder, nas esferas institucional e política.

O órgão também poderá realizar parcerias com instituições públicas e privadas, bem como outros órgãos e poderes públicos e organizações da sociedade civil, a fim de buscar maior efetividade aos objetivos desta procuradoria.

A solenidade de implantação da Procuradoria da Mulher está marcada para a quinta-feira, 05 de outubro, às 13h30min, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na mesma data, às 16 horas, no mesmo local haverá uma roda de conversa com as mulheres da Câmara Municipal sobre violência doméstica.