Cartórios batem recorde na validação de provas contra bullying

Cartórios batem recorde na validação de provas contra bullying

Registros em alta

No ano de 2025, os tabelionatos de notas espalhados pelo território nacional contabilizaram a marca histórica de 153.267 atas notariais. Esse instrumento público, que funciona como meio probatório para validar postagens, conteúdos digitais e outras evidências ligadas a agressões virtuais e presenciais, atingiu seu maior volume desde o início do acompanhamento das estatísticas, em 2016. Em comparação ao total de 147.303 documentos lavrados em 2024, a alta registrada foi de 4%. A conservação de evidências tem se consolidado como passo fundamental no combate a comportamentos ostensivos e hostis dentro e fora da internet.

O estudo estatístico foi conduzido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) com base nas informações fornecidas pelos cartórios de notas. Os dados computados envolvem lavraturas voltadas a diversas aplicações, incluindo a certificação formal de atos de intimidação, intimidações diretas e ataques morais em redes digitais. A evolução nos últimos cinco anos revela um crescimento de 68,2%, subindo de 91.116 certidões em 2020 para 153.267 em 2025. Ao observar o marco inicial de 2016, quando foram emitidas 63.860 atas, o salto chega a 140%.

Orientações para emissão
Os cidadãos que pretendem obter uma ata notarial podem comparecer pessoalmente a um cartório de notas ou realizar a solicitação por meio remoto, utilizando o ambiente do e-Notariado. No procedimento, o tabelião realiza a conferência direta do material indicado e redige um parecer oficial atestando as informações visualizadas.

A estrutura da ata pode conter dados cronológicos como dia, hora e ambiente da constatação, dados pessoais do requerente, detalhamento pormenorizado dos episódios, cópias de telas e anexos em formato de som ou imagem. Os custos do ato são definidos conforme a tabela de taxas regulamentada em cada unidade federativa.

Já no caso do serviço e-Not Provas, a conexão exige a posse de um Certificado Digital Notarizado, emitido sem custos na própria plataforma e-Notariado. A busca e captura dos dados ocorrem dentro do sistema, e o valor do reconhecimento formal acompanha a tabela normativa estadual.

Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), destaca a relevância das serventias nesse processo, pontuando que as serventias extrajudiciais atuam como parceiras da sociedade contra o bullying e a perseguição em ambientes virtuais, pois a ata notarial converte episódios dessa natureza em provas consistentes, assegurando que as vítimas tenham recursos para exigir reparação e responsabilizar os autores das ofensas.

A relevância de certificar documentalmente esses fatos ganhou força com a aprovação da Lei Federal nº 14.811/2024, que incorporou os tipos penais de bullying e cyberbullying ao Código Penal. Considerando que publicações e conversas no ambiente virtual podem ser removidas de forma instantânea, resguardar os registros torna-se decisivo para o andamento das investigações e a aplicação das sanções legais.

Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial configura-se como documento público por meio do qual o tabelião atesta fatos presenciados ou constatados. A ferramenta permite certificar conteúdos divulgados em redes sociais, conversas armazenadas em aplicativos, gravações de voz e vídeos, conferindo validade probatória para instruir ações judiciais ou processos administrativos.

Mecanismos de preservação
Para além da ata tradicional, a ferramenta e-Not Provas diversifica as formas de coleta e conservação de dados digitais. Integrada à estrutura do e-Notariado, a solução possibilita que o próprio interessado faça o registro de páginas de internet, mensagens eletrônicas e postagens em um ambiente com garantias de segurança e autenticação feita por cartório.

O recurso é recomendado prioritariamente para ocasiões em que há risco iminente de exclusão do conteúdo original. A chancela do serviço comprova a presença das informações no endereço virtual, na data e no horário discriminados, protegendo provas essenciais para a garantia de direitos. Com informações da Agência Brasil.

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