Requerimento assinado por todos os vereadores pede ao prefeito isenção de multas e juros sobre IPTU atrasado

A proposta foi feita por meio de requerimento de autoria do ex-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Nilton Reis Lopes (MDB), e assinada por todos os vereadores. O requerimento foi apresentado e aprovado durante a reunião realizada na noite de segunda-feira, 23 de janeiro.

Nilton Reis Lopes justifica que tem sido procurado por diversos contribuintes paraminenses alegando dificuldades para colocar em dia o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Um dos motivos é a cobrança de juros e multas para quem está com o imposto atrasado:

Nilton Reis Lopes
niltoniptu1

Durante a discussão para encaminhamento de votação do requerimento diversos vereadores se manifestaram favoráveis a proposta e disseram que estão sendo procurados por cidadãos paraminenses com a mesma demanda.

Os juros e multas incidentes sobre o IPTU em atraso não afeta somente os donos de residências. Vereadores argumentaram que muitos empresários enfrentam a mesma dificuldade para quitar o débito dos imóveis onde estão instalados seus empreendimentos. Alguns dizem que ainda não superaram as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 e relatam demissão de 60% de seus funcionários na tentativa de manter as empresas funcionando.

O requerimento propondo a isenção de multas e juros incidentes sobre o IPTU em atraso foi aprovado e seguiu para análise do prefeito Elias Diniz (PSD).

Importante destacar que a partir de abril de 2023 começa o vencimento da cota única ou a primeira parcela do IPTU referente ao exercício 2023 em Pará de Minas.