Câmara Municipal destrava uso de emenda e autoriza compra de ração para animais em Pará de Minas

Durante reunião realizada nesta terça-feira, 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025, que altera a Lei Municipal nº 6.839/2023, responsável por instituir o Banco de Rações para Animais no município. A proposta, de autoria da vereadora Camila Gonçalves de Araújo, acrescenta um novo parágrafo ao texto legal e permite que recursos financeiros também sejam utilizados para a compra direta de ração, e não apenas doações e parcerias.

Emenda parada motivou alteração legislativa
De acordo com a vereadora, a mudança foi necessária para viabilizar a aplicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, destinada pelo deputado federal Fred Costa ao abastecimento do Banco de Rações. Apesar de o recurso ter sido liberado em março e estar disponível nos cofres da Prefeitura desde junho, a legislação original não autorizava a compra do alimento com verba pública, o que acabou impedindo a execução da emenda:

Camila Gonçalves de Araújo
camilabr1

Críticas à condução do processo administrativo
Camila Gonçalves não poupou críticas à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, responsável pela gestão do Banco de Rações. Ela relatou que, durante meses, recebeu informações de que o processo de compra estava em andamento, mas descobriu posteriormente que não havia qualquer documentação formal no setor de compras. A situação só foi esclarecida em novembro, quando a Procuradoria apontou a impossibilidade legal da aquisição.

Apoio essencial aos protetores e ONGs
A vereadora destacou que o atraso impactou diretamente protetores independentes, ONGs e projetos que cuidam de centenas de animais em situação de vulnerabilidade. Embora a ração fornecida represente um auxílio parcial, ela é considerada fundamental para garantir o sustento dos animais atendidos:

Camila Gonçalves de Araújo
camilabr2

Expectativa por agilidade na execução
Com a aprovação da alteração, o Executivo fica autorizado a utilizar emendas parlamentares para abastecer o Banco de Rações. A matéria segue para análise do prefeito Inácio Franco, que poderá sancionar ou não. A expectativa é que o processo licitatório avance e a compra seja concretizada nos próximos meses, garantindo que o benefício chegue efetivamente a quem mais precisa:

Camila Gonçalves de Araújo
camilabr3

Veículos para o CCP e CCZ
A vereadora Camila Gonçalves de Araújo também aproveitou para comentar sobre o andamento de outra verba conquistada, desta vez com o deputado estadual João Vítor Xavier. Esse recurso é destinado à aquisição de dois veículos para a área da saúde, sendo um para o Centro de Controle Populacional de Cães e Gatos (CCP) e outro para o Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ), e está atualmente em processo de licitação.