GRNEWS TV: Pará de Minas avança na regularização fundiária e combate aos chacreamentos irregulares

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Delano Azevêdo Rodrigues, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), falou sobre sua atuação nas áreas ambiental, urbanística, regularização fundiária e juizado espacial criminal na Comarca de Pará de Minas.

Fiscalização e segurança jurídica
A Prefeitura de Pará de Minas, com apoio do Ministério Público, intensificou a fiscalização contra os chacreamentos irregulares, prática que vendia terrenos sem documentação adequada. Em casos extremos, houve prisão preventiva de responsáveis pela atividade ilícita, garantindo maior segurança para os cidadãos e proteção do patrimônio público.

Atualização da legislação e mercado
A legislação municipal evoluiu: a área mínima para chácaras passou de 5.000 m² para 1.000 m², alinhando-se à demanda do mercado e permitindo projetos de lazer e investimento com áreas menores. Essa mudança incentivou empreendedores a investir de forma ordenada, criando chácaras com infraestrutura adequada, como energia elétrica, água e segurança, valorizando o entorno rural.

Regularização fundiária e inclusão social
Pará de Minas registrou mais de 1.000 casos de regularização, abrangendo bairros e distritos, garantindo documentação oficial aos proprietários. O processo, gratuito para famílias de menor poder aquisitivo, traz segurança jurídica, possibilita financiamentos e valoriza os imóveis. A equipe municipal, composta por engenheiros, topógrafos e assistentes sociais, garante que cada projeto seja executado de acordo com a lei, promovendo desenvolvimento urbano e rural sustentável.

Um modelo para a região
Com seminários de conscientização e políticas públicas eficientes, Pará de Minas tornou-se referência na região, mostrando que é possível conciliar crescimento urbano, investimento privado e proteção legal, beneficiando toda a comunidade.

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