Câmara Municipal convoca Gustavo Henrique para assumir vaga de Márcia Marzagão que teve o mandato cassado

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS na terça-feira passada, 29 de novembro, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou sessão de julgamento para analisar o pedido feito pelo vereador Márcio Lara (PSD) para cassar o mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB).

A sessão de julgamento durou cerca de 9 horas e ao final da votação, o placar mostrou 13 votos favoráveis à cassação da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano e 4 votos contrários. Com isso ficou decretada a perda do mandato da vereadora.

A vaga de Márcia Flávia Marzagão Albano será ocupada por Gustavo Henrique Duarte Silva, também do PSDB. Nas Eleições 2020, ele recebeu 686 votos e ficou como primeiro suplente. Desde o início dessa legislatura, Gustavo Henrique Duarte Silva trabalhava na Câmara Municipal de Pará de Minas como assessor do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL).

Porém, dois documentos aos quais o Portal GRNEWS teve acesso mudam a situação de Gustavo Henrique Duarte Silva.

Exoneração de cargo comissionado
A Portaria Nº 112, datada de 2 de dezembro de 2022, exonera Gustavo Henrique Duarte Silva do cargo comissionado de Secretário Parlamentar. O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Nilton Reis Lopes (MDB) destacou no despacho que este é um cargo público de provimento em comissão e de recrutamento amplo, e que a exoneração ocorreu a pedido do servidor. A portaria entrou em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 3 de dezembro de 2022.

Convocação para assumir mandato
Em outra publicação, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Nilton Reis Lopes, convoca o primeiro suplente do PSDB, correspondente à legislatura 2021/2024, do Município de Pará de Minas, Gustavo Henrique Duarte Silva, para tomar posse no exercício do cargo eletivo de vereador do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas.

Argumenta que a convocação se dá em decorrência da perda do mandato da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, conforme Processo Político Administrativo Nº 01/2022.

O presidente também solicitou ao convocado apresentar cópia do diploma de suplente de vereador nas eleições realizadas em 15 de novembro de 2020, cópia de documentos pessoais e declaração de bens.

Ressalta que o artigo 50, §1º da Lei Orgânica determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo máximo de três dias contados da data da convocação.

Como a convocação foi feita em 2 de dezembro de 2022, cumprindo o que determina o trâmite legal, Gustavo Henrique Duarte Silva, poderá participar da reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Pará de Minas, marcada para esta segunda-feira, 5 de dezembro, a partir das 9 horas.

Normalmente a reunião plenária dos vereadores ocorre às segundas-feiras, a partir das 18 horas. Porém, foi antecipada em virtude da partida entre Brasil e Coreia do Sul, a partir das 16 horas, desta segunda-feira (5), válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar.