Plataformas devem informar canais de denúncia de violência contra mulher
WhatsAppEmpresas de tecnologia têm prazo sugerido para detalhar fluxos de notificação e auxiliar no aprimoramento do Ligue 180
As redes sociais e plataformas digitais receberam uma recomendação do governo federal para apresentar explicações detalhadas sobre o funcionamento de seus mecanismos e canais voltados ao recebimento de denúncias de violência contra o público feminino no ambiente virtual. A medida faz parte de um ofício enviado de forma conjunta por três pastas da administração pública: a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.
O propósito central da solicitação consiste em compilar dados estratégicos que viabilizem a melhoria na qualidade do atendimento prestado pelo serviço Ligue 180, com foco especial na orientação jurídica e institucional a mulheres que enfrentam abusos propagados ou cometidos por meio da internet.
Fluxos de notificação e conteúdos íntimos
O documento oficial solicita que as companhias esclareçam os procedimentos operacionais seguidos ao lidar com notificações vinculadas à publicação ilícita de materiais íntimos sem consentimento, alinhando-se aos parâmetros previstos no artigo 21 do Marco Civil da Internet e às normas estipuladas pelo Decreto 12.976/2026.
Entre os tópicos cobrados das corporações estão os prazos estimados para análise das denúncias, a emissão de confirmação de recebimento aos usuários, a disponibilidade de ferramentas para monitoramento do andamento das solicitações e os recursos tecnológicos utilizados para impedir a republicação de mídias já deletadas. O governo também exigiu esclarecimentos sobre a aplicação desses processos em ocorrências envolvendo materiais adulterados ou gerados por inteligência artificial.
Outras formas de violência digital
Além da exposição íntima, o ofício questiona a existência de canais direcionados ao reporte de outras modalidades de agressão no meio digital, englobando episódios de assédio e situações de violência política de gênero.
As organizações tecnológicas também foram orientadas a designar um representante oficial ou ponto focal sediado no território brasileiro, medida destinada a otimizar a comunicação direta com os órgãos governamentais sobre a pauta.
Ampliação da rede de proteção
De acordo com o Executivo, o mapeamento integra as diretrizes voltadas à consolidação de salvaguardas de direitos na internet, fortalecendo a rede de apoio e suporte humanizado às vítimas. As informações coletadas servirão de base para enriquecer as orientações repassadas pelas atendentes do Ligue 180, permitindo que o canal indique com maior precisão os caminhos e procedimentos cabíveis em cada ambiente corporativo.
A exigência foi estabelecida em regime de cooperação institucional, respeitando as atribuições legais das secretarias signatárias e fundamentando-se nas exigências recentes de proteção feminina no ecossistema digital instituídas pelo Decreto 12.976/2026. Com informações da Agência Brasil.