Cai número de reclamações após lei que protege idosos paraminenses no momento de contraírem empréstimos

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou durante reunião Ordinária semanal realizada na noite de 6 de junho de 2022, o Projeto de Lei 40/2022 de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB).

O projeto obriga instituições bancárias, financeiras, de crédito e seus correspondentes, sempre que formalizarem contratos de empréstimo, financiamento ou crédito, incluindo portabilidade e cartão de crédito, com idosos, aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou quem tem capacidade de discernimento comprometida, devem realizar uma série de ações.

Entre elas a emissão do contrato por meio impresso contendo a assinatura do consumidor; reconhecer firma da assinatura; e indicar o nome completo e matrícula ou registro do funcionário, correspondente bancário ou responsável pela confecção do instrumento contratual ou aprovação do crédito. Não poderão ainda ser incluídos produtos ou serviços adicionais ao contrato. Se houver mais de um produto devem haver contratos distintos.

O projeto que visa proteger as pessoas idosas no momento de contraírem empréstimos foi sancionado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e entrou em vigor no Município de Pará de Minas há cerca de quatro meses.

Passados esses meses desde que a lei foi colocada em prática, o autor do projeto Leandro Guimarães Vieira solicitou junto a Coordenadoria Municipal do Procon de Pará de Minas um balanço sobre os resultados.

De acordo com o vereador, considerando que a lei é muito recente, os números apresentados pelo Procon no comparativo entre o antes e depois da nova legislação, são muitos animadores, e indicam queda nas reclamações dos idosos paraminenses sobre contratações de empréstimos:

Leandro Guimarães Vieira
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À época da apresentação do projeto, o vereador Leandro Guimarães Vieira também disse ao Portal GRNEWS que vinha recebendo muitas queixas de pessoas idosas relacionadas aos empréstimos concedidos por instituições financeiras. Por esta razão decidiu pesquisar bastante sobre o assunto.

Ao aprofundar na análise da questão o parlamentar paraminense constatou a procedência das queixas. Os abusos vão desde a insistência das instituições financeiras para que os idosos tomem esses empréstimos, passando pelo fato que muitos não tem o devido conhecimento sobre esse tipo de negociação, até a cobrança de juros considerados abusivos.

O vereador também citou à época que os valores exorbitantes que os consumidores idosos pagam em financiamentos, comprometem a maior parte da aposentadoria com o pagamento da parcela mensal. Com isso, falta dinheiro todo mês para a compra de medicamentos, alimentação, gás de cozinha e tantas outras despesas necessárias para a sobrevivência de qualquer pessoa.