Vereadores questionam demora na construção da ETE de Itaúna e atraso em obras executadas em Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 25 de abril, a 14ª Reunião Ordinária da legislatura na Câmara de Vereadores de Pará de Minas. Em pauta vários requerimentos e apenas um projeto de lei.

O Projeto de Lei Ordinária 22/2022 altera disposições da Lei 6.581 de 2021. A legislação regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

De autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos), a proposta é autorizar a permissão para substituir provisoriamente o veículo por motivo de colisão, sinistro ou furto por 30 dias desde que o veículo substituto seja cadastrado junto ao Departamento Municipal de Trânsito; o veículo substituto fica isento do pagamento do alvará provisório; se o carro substituto não for do motorista credenciado ou do auxiliar, o registro fica condicionado à apresentação de autorização do proprietário; e se veículo substituto for de locadora, será permitido o licenciamento no local onde a pessoa jurídica da locadora estiver estabelecida.

Outra mudança é no artigo 3º que fala sobre “credenciar o motorista e o motorista auxiliar, exigindo deles os termos da Lei nº 13.640/2018”.

Mais uma vez o projeto teve pedido de vista, desta vez pelo vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) pela Comissão de Educação. Segundo ele, ainda é preciso discutir a proposta que tem gerado muitas dúvidas entre motoristas de aplicativos e taxistas:

Gladstone Correa Dias
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Após o término da discussão e votação de projetos, os vereadores utilizaram a tribuna para falar sobre assuntos diversos. Membro da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, o vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) continua atento à questão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Itaúna. Os rejeitos são jogados no Lago Azul em Pará de Minas, poluindo um local que já foi ponto turístico da cidade. Com o despejo do esgoto de Itaúna, o estado de degradação do espaço é cada vez pior.

Ele então pediu apoio à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Um diretor respondeu à solicitação da Comissão e garantiu que enviará a Itaúna uma equipe de profissionais para fiscalizar e auxiliar na implantação efetiva da ETE:

Leandro Guimarães Vieira
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Márcia Marzagão (PSDB) questionou a demora na conclusão das obras em Pará de Minas. Ela reconheceu a quantidade de melhorias que tem sido feitas, mas ressaltou que está atrasada a entrega:

Márcia Marzagão
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À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a Prefeitura de Itaúna que é a responsável pela construção da ETE disse que a obra está pronta e ainda neste primeiro semestre de 2022 os testes serão realizados.