Aprovado projeto que isenta do IPTU imóveis atingidos pelas chuvas em Pará de Minas

Os 17 vereadores paraminenses realizaram na noite desta segunda-feira, 31 de janeiro, a 2ª Reunião Ordinária de 2022. Vários requerimentos foram apresentados e votados, e três projetos entraram em pauta para serem discutidas e votados.

O primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária 168/2021, de autoria do vereador Cléber Gonçalves (PSB), foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero, e denomina Antônio Torres Costa a Rua 3-A localizada no bairro São José.

O segundo projeto votado foi o 2/2022 que autoriza o Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas relativas a 2022 aos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que tiveram início em dezembro.

A proposta foi aprovada por 16 votos a zero e teve apoio do vereador Ronivelton Correa Barbosa (Cidadania), destacando que os proprietários poderão utilizar o valor do IPTU para investir de alguma forma na casa:

Ronivelton Correa Barbosa
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Já o Projeto de Lei 7/2022 teve pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Ele dispõe sobre a concessão de aluguel social em Pará de Minas.

Todos os vereadores se mostraram favoráveis ao projeto, que concede, caso aprovado, o aluguel no valor de R$ 1.212,00 às pessoas que tiveram que sair de casa devido às fortes chuvas que caíram em Pará de Minas, além de mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade social durante um ano.

É preciso que o beneficiário atenda a alguns requisitos e entre eles está a renda familiar, que precisa ser de até três salários mínimos. E foi por isso que a votação do projeto foi adiada na reunião. Em alguns casos, como de moradores do Jardim das Piteiras que estão desabrigados devido às chuvas, a renda de toda família ultrapassa três salários.

Os vereadores pediram vista à proposta para solicitar à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que revise esta questão para atender aos moradores que foram atingidos pelas chuvas mas não atendem a todos os critérios do projeto atual.

O ex-presidente da Câmara Municipal Gladstone Correa Dias (PSDB) ressalta a importância do projeto que deve ajudar 80 famílias paraminenses:

Gladstone Correa Dias
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O vereador Márcio Lara (PSD) questionou ainda a responsabilização da Caixa Econômica Federal, já que os imóveis são financiados pelo banco:

Márcio Lara
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A vereadora Márcia Marzagão (PSDB) também citou a importância da lei que vai ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica. Com o aluguel social elas poderão ficar livres de seus agressores, afinal muitas continuam com os abusadores pois não tem condições financeiras de sair de casa:

Márcia Marzagão
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Irene Melo Franco (PSB) também concordou com a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica à proposta:

Irene Melo Franco
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O projeto 7/2022 que retornar à votação na próxima reunião da Câmara Municipal, na segunda-feira, 7 de fevereiro.