MPMG ajuíza ação contra empresário para garantir segurança de seis barragens em Florestal

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está trabalhando na fiscalização e na prevenção em relação às barragens instaladas no estado. Como o Portal GRNEWS adiantou, na semana passada o MPMG e Governo de Minas Gerais pediram a suspensão das atividades na Usina do Carioca. O intuito é que a Santanense garanta estabilidade da barragem e a operação só seja retomada quando for seguro.

Ontem, 17 de janeiro, o MPMG junto ao Estado de Minas Gerais e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ajuizaram uma ação cautelar contra o proprietário de seis barragens de águas localizadas na Fazenda Terra Prometida em Florestal.

A estrutura das barragens B1, B2, B3, B4, B5 e B6 apresenta risco de rompimento. A ação ajuizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quer que o empresário providencie um estudo para delimitar a Zona de Autossalvamento (ZAS) e também realize uma inspeção especial de segurança.

Durante vistoria, técnicos verificaram anomalias na estrutura e pediram ainda pelo esgotamento por completo da barragem 5 e o rebaixamento do nível da 2 e 6. O objetivo principal é proteger as pessoas que moram nos terrenos abaixo das barragens.

Foi feito ainda um alerta. Caso as anomalias da barragem 5 evoluam, será necessário evacuar toda a área. O MPMG também requer que o empreendedor adote medidas para garantir o direito dos atingidos.

“Enquanto titular de empreendimento e, portanto, objetivamente responsável pelos riscos inerentes à sua atividade, o réu tem por obrigação assegurar a estabilidade e segurança de sua barragem, além de prover os recursos necessários à garantia de segurança da barragem e à reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e aos patrimônios público e privado eventualmente causados”, diz trecho da ação.

A ação, protocolada pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, a Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração (CEMA) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Alto do Rio São Francisco, pede também o bloqueio de R$500 mil do empreendedor para garantir eventual reparação e indenização dos danos socioambientais causados, bem como que a Justiça estabeleça multa diária para o caso de descumprimento da decisão.