Comissão de Educação aprova relatório do deputado Eduardo Barbosa

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (10) relatório do deputado federal Eduardo Barbosa pela aprovação do Projeto de Lei nº 7607/2017, que prevê a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

Segundo o deputado, a aprovação da proposta, que altera a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), será mais um passo importante para efetivar os direitos educacionais das pessoas com deficiência. “Acredito que a proposta tem consonância com a valorização das pessoas com deficiência e com sua efetiva inclusão”, afirmou.

De acordo com Eduardo Barbosa, o Plano Nacional de Educação (PNE) traz uma série de estratégias específicas para inclusão de jovens e adultos com deficiência em práticas educacionais. Porém, o PNE tem vigência determinada. “Por isso parece-nos adequado inscrever, nas diretrizes e bases da educação nacional, mandamento explícito de que é preciso desenvolver políticas públicas direcionadas aos jovens e adultos com deficiência”, explicou.

O deputado ressaltou ainda a importância de a LDB prever a educação ao longo da vida, já instituída por meio da Lei n° 13.632/2018, de sua autoria. “A sansão dessa lei foi um passo decisivo para introduzir o debate sobre o tema no âmbito dos sistemas de ensino”, afirmou.

O Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo nas comissões.