Prefeitura fechou 2016 com divida de R$ 50 milhões e Elias Diniz afirma que montante pode chegar a R$ 75 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas cumpriu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e realizou a primeira audiência pública de 2017 para apresentar a prestação de contas do último quadrimestre de 2016, quando o município ainda era administrado pelo ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB).

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O evento aconteceu nesta sexta-feira, 24 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores, secretários municipais e do prefeito Elias Diniz (PSD). O relatório com todas as informações foi demonstrado e as dúvidas sanadas.

A audiência pública é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal que deve ser cumprida pelo Poder Executivo Municipal. O objetivo é dar transparência a administração do município.

As informações são muito importantes para os vereadores, pois eles são os fiscais dos atos praticados pelo prefeito e seu secretariado. A população também teve a oportunidade de solicitar explicações.

O prefeito Elias Diniz (PSD) foi pessoalmente a sede do Poder Legislativo para participar da prestação de contas. Nas gestões passadas apenas os representantes do Poder Executivo apresentavam as planilhas.

Ele disse que a dívida da Prefeitura de Pará de Minas em longo prazo chega à casa dos R$ 75 milhões, somando juros e multas. Por isso é urgente a necessidade de renegociar os valores e buscar recursos financeiros nos governos estadual e federal:

Elias Diniz
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O vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) destacou a importância de esclarecer todas as dúvidas e fazer as devidas colocações para que a população paraminense saiba qual o grau de endividamento do município:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A reunião foi presidida pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), relator da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Pará de Minas. De acordo com ele, foi uma excelente oportunidade de conferir os números e ficar informado sobre as reais dificuldades financeiras da prefeitura:

Dilhermando Rodrigues Filho
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A prestação de contas foi relativa aos últimos quatro meses do ano de 2016, no final da gestão do ex-prefeito Antônio Júlio de Faria (PMDB). O prefeito e alguns secretários demonstraram os dados das respectivas pastas.

De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, até o dia 31 de dezembro de 2016 a dívida fundada da prefeitura era de R$ 27.430.103,35, o que representa 14,20% da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses completados em dezembro de 2016.

Soma-se esse valor a quantia de R$ 23.215.266,47 de restos a pagar. Somando estes dois valores que constam no relatório apresentado a dívida da Prefeitura de Pará de Minas em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 50.645.369,82. O prefeito Elias Diniz afirmou que a longo prazo, com a incidência de juros e multas, a dívida Prefeitura de Pará de Minas pode chegar a R$ 75 milhões.