Câmara Municipal de Pará de Minas institui folga no aniversário para servidores a partir de 2026. Medida garante abono de falta na data comemorativa

O Portal GRNEWS apurou que a Câmara Municipal de Pará de Minas deu publicidade a Portaria nº 145, de 29 de dezembro de 2025, que assegura aos servidores do Legislativo o direito a um dia de folga no aniversário. A medida prevê o abono da falta para todos os fins, desde que o servidor comunique previamente a chefia imediata.

Regras para concessão do benefício
De acordo com a portaria, a folga será concedida exclusivamente na data do aniversário. Não será permitida compensação caso a data caia em dia não útil, nem quando o servidor estiver em férias regulamentares, férias-prêmio ou em qualquer outro tipo de afastamento.

Organização interna para manter os serviços
O texto também estabelece que cabe à chefia imediata organizar o escalonamento dos servidores quando houver coincidência de aniversários no mesmo setor. A finalidade é garantir a continuidade do serviço público e evitar prejuízos ao funcionamento da Câmara.

Vigência a partir do próximo ano
A portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. O ato foi assinado pelo vereador Délio Alves Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, formalizando a iniciativa como parte das normas administrativas do Legislativo.