Dívida patronal da prefeitura junto ao PARAPREV aumentou em mais de R$ 760 mil nos últimos três meses

Nas gestões anteriores os prefeitos não conseguiram reduzir a dívida patronal do município junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (PARAPREV). Muitos débitos foram parcelados.

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A situação é preocupante, mesmo o PARAPREV sendo uma instituição consolidada e com recursos aplicados no mercado financeiro. O último relatório da autarquia municipal apresenta a falta de repasses.

As contribuições dos servidores referentes aos meses de novembro, dezembro e o 13º salário, foram recolhidas em folha e repassadas integralmente ao instituto de Previdência.

Os valores recolhidos foram: R$ 277.750,10 em novembro, R$ 280.694,41 em dezembro e R$ 274.397,23 referente ao 13º salário. Os recursos dos servidores públicos neste período totalizaram R$ 832.841,74.

Porém, a contribuição patronal devida no mês de novembro foi de R$ 408.262,02 e foram repassados R$ 184.185,37. Para o mês de dezembro era devida a quantia de R$ 412.602,73 e foi repassado o montante de R$ 186.149,27. Referente ao 13º salário deveria ter sido enviado R$ 398.531,67 e foram liberados R$ 182.841,08.

De acordo com o relatório do PARAPRE o aporte financeiro para amortização do déficit atuarial de dezembro de 2017 no valor de R$ 100.125,07 também não foi recolhido pela Prefeitura de Pará de Minas.

Fazendo as contas do déficit patronal nos meses de novembro e dezembro, além do 13º salário e o aporte financeiro, a dívida da prefeitura com a autarquia chega a R$ 766.345,77.

As informações foram apresentadas pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) durante pronunciamento na Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 29 de janeiro. Ele explica que os débitos só existem nas contribuições patronais:

Marcos Aurélio dos Santos
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Disse ainda que o município não pode mais fazer o parcelamento dos débitos com o Instituto de Previdência. No ano passado foi aprovada uma lei e as dívidas serão descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM):

Marcos Aurélio dos Santos
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Caso um percentual do FPM seja retido em função da dívida com o PARAPREV, a situação fica ainda mais delicada para a Prefeitura de Pará de Minas. Isso por que o governo de Minas Gerais também reteve indevidamente parte do valor arrecadado com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que deveria ser enviada ao município.