Prefeitura de Pará de Minas presta contas, supera metas de Saúde e Educação e retoma uso de recursos do empréstimo de R$ 60 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas demonstrou um desempenho fiscal robusto no Segundo Quadrimestre de 2025 (maio a agosto), superando os limites constitucionais de investimento em áreas essenciais e, de forma notável, retomando a aplicação dos recursos do empréstimo de R$ 60 milhões obtido junto à Caixa Econômica Federal por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA).

Esse empréstimo foi aprovado pela Câmara Municipal na gestão passada e disponível para utilização, o prefeito Inácio Franco já havia antecipado em agosto durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, que poderia usar parte desse dinheiro para algumas obras estruturantes como o asfaltamento de estradas rurais. Citou que pretende asfaltar os acessos as comunidades de Caetano Preto, Paivas, Aparição e Guardas. Na ocasião ele argumentou que os juros do FINISA estão bem mais atrativos que os ofertados atualmente pelo mercado financeiro, citando em especial as linhas de créditos para prefeituras do BDMG que estão com juros muito altos. Além disso, Inácio Franco afirmou que o município poderia ser beneficiado também com descontos ofertados pelas empreiteiras durante os processos de licitações, uma vez que nos municípios, estado e União, as obras estão escassas. (Veja a entrevista do prefeito acessando AQUI)

A apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, foi conduzida pelo auditor de Controle Interno, Ailton Rodrigues Maia, na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 29 de setembro, juntamente com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior. Eles destacaram o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a saúde financeira do município.

Aplicações acima do mínimo constitucional
Um dos principais destaques é o volume de recursos aplicados nas áreas de Saúde e Educação, que ficaram acima dos patamares mínimos exigidos pela Constituição.

Saúde: O município aplicou 28,93% da receita base de cálculo nas ações e serviços públicos de saúde, valor que está significativamente acima do mínimo constitucional de 15%. Esse investimento adicional no quadrimestre atingiu a cifra de R$ 29.321.765,00. O total investido foi de R$ 60.914.090,34.

Educação: O investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino alcançou 24,52% da receita base de cálculo, aproximando-se do limite constitucional de 25%. O valor investido foi de R$ 52.666.351,73.

Retomada do Empréstimo FINISA para Infraestrutura
O secretário José Maria dos Santos Júnior também enfatizou o repasse e a correta utilização do empréstimo FINISA. O recurso, que estava em discussão, foi retomado e está sendo empregado principalmente na área de infraestrutura, com foco na pavimentação de estradas rurais. A gestão municipal assegura que o empréstimo está sendo pago “totalmente em dia” com recursos próprios da prefeitura. Há, ainda, a intenção do prefeito de destinar parte desse valor para novos projetos:

José Maria dos Santos Júnior
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O Balanço da Dívida Fundada detalha um financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF/Apoio Financeiro Desp. Capital) com um saldo devedor de R$ 17.215.079,89, que pode estar relacionado ao FINISA.

Endividamento e despesa com pessoal controlados
O relatório também detalha o controle sobre a despesa de pessoal e o endividamento de longo prazo.

Despesa com Pessoal: A despesa líquida com pessoal totalizou R$ 228.897.458,66 até agosto de 2025, o que representa 45,01% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Este percentual está dentro dos limites da LRF, que estabelece um limite prudencial de 51,3% para o Poder Executivo.

Dívida Fundada: A dívida de longo prazo do município (“Dívida Fundada”) totaliza R$ 35.524.428,15, o que equivale a apenas 6,98% da Receita Corrente Líquida. O limite máximo permitido pela legislação para o endividamento de longo prazo é de 120% da Receita Corrente Líquida. O município também tem honrado dívidas ativas e parcelamentos anteriores, mantendo os pagamentos dos credores e servidores em dia.

Arrecadação e execução orçamentária
O valor estimado da receita para o ano de 2025 é de R$ 615.140.000,00. Até o 2º quadrimestre, a arrecadação realizada foi de R$ 388.730.792,69, o que representa uma arrecadação menor que a meta prevista para o período em R$ 21.362.540,67.

No mesmo período, o total fixado para a despesa foi de R$ 615.140.000,00, com R$ 454.683.953,72 empenhados e R$ 347.177.663,04 liquidados.