Prefeitura de Pará de Minas arrecada R$ 28 milhões a menos que o previsto e dívida supera R$ 30 milhões

A Prefeitura de Pará de Minas realizou no plenário da Câmara Municipal uma audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

Durante o evento nesta sexta-feira, 29 de setembro, foram apresentados os relatórios constando todos os investimentos feitos nos primeiros meses da gestão do prefeito Elias Diniz (PSD). Trata-se de uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo é demonstrar para a população o que vem sendo realizado pela administração do município. Uma forma de prestar contas de todo o trabalho realizado em diversas áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, entre outras.

Apenas alguns servidores públicos municipais estiveram presentes. O prefeito Elias Diniz explicou que mesmo contando uma arrecadação menor em R$ 28 milhões em relação ao que era previsto no orçamento para o período, os serviços e pagamentos foram mantidos. Informou também que foram pagos R$ 17 milhões em dívidas da gestão passada:

Elias Diniz
audienciaelias

José Leonardo Martins Pinto, secretário municipal de Fazenda, lembra que a prefeitura vem cumprindo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na área da saúde foram investidos R$ 10 milhões a mais que o exigido por lei e houve uma queda expressiva de arrecadação:

José Leonardo Martins Pinto
audienciajoseleonardo

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 2° Quadrimestre de 2017 da Prefeitura de Pará de Minas detalha que a Receita Corrente Líquida registrada entre setembro de 2016 e agosto de 2017 totalizou o montante de R$ 199.119.479, 75.

As despesas com pagamento de servidores públicos municipais foi de R$ 91.645.277,71 no período, representando 46,03% da Receita Corrente Líquida, incluindo aposentados e pensionistas com recursos do tesouro. Para o Tribunal de Contas de Minas Gerais o percentual é de 44,56%, excluindo aposentados e pensionistas pagos pelo tesouro municipal.

No mesmo período o saldo devedor da Dívida Fundada do Município de Pará de Minas é de R$ 30.339.331,48, perfazendo 15,24% da Receita Corrente Líquida. Com base na legislação e na receita dos últimos doze meses esta dívida poderia atingir R$ 238.943.375,70 ou até 120% da mesma receita. Até o 2º Quadrimestre de 2017, o município pagou R$ 3.576.378,78 da Dívida Fundada.

O valor estimado de receita previsto no orçamento para 2017 é R$ 256.697.000,00. Para o 2º quadrimestre a estimativa era de arrecadar R$ 173.460.689,35. Mas no período a arrecadação foi de R$ 144.841.845,55, ou seja o município arrecadou R$ 28.618.843,80 em relação ao que era previsto.