Imposto zero para pequenos exportadores: Lula sanciona lei que impulsiona comércio exterior

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (28) o Programa Acredita Exportação, uma iniciativa que visa desonerar micro e pequenas empresas exportadoras no Brasil. A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, antecipa um dos benefícios da reforma tributária, que só entrará em vigor em 2027, ao devolver impostos pagos por esses negócios na cadeia produtiva.

Redução de custos e acesso a novos mercados
A medida permitirá a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, correspondente aos tributos pagos na produção. Esse valor poderá ser compensado em outros débitos fiscais ou reembolsado diretamente às empresas, proporcionando um alívio financeiro significativo. Em 2024, micro e pequenas empresas, incluindo MEIs, representaram 40% dos exportadores brasileiros, totalizando 11,5 mil negócios. Apesar do número expressivo de empresas, suas exportações somaram apenas US$ 2,6 bilhões, equivalendo a 0,8% do total exportado pelo Brasil.

“As micro e pequenas são quase 40% deste total [de empresas exportadoras]. Dá quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

Um passo antes da reforma tributária
A nova lei entra em vigor a partir de 1º de agosto e terá validade até dezembro de 2026. A partir de 2027, a reforma tributária, com a unificação de tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, assumirá o papel de desonerar investimentos e exportações. Um estudo do Ipea indica que a reforma tributária pode impulsionar o PIB em 12%, os investimentos em 14% e as exportações em 17% em 15 anos.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou a importância da iniciativa para os pequenos negócios. “Somado isso tudo, [micro e pequenas empresas] dá 99% dos CNPJs do Brasil. Só que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado é vendido pelos pequenos”, comparou.

A lei representa um avanço para aproximadamente 50% das micro e pequenas empresas exportadoras que, historicamente, não conseguiam recuperar os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Para acessar o benefício, as empresas devem utilizar o sistema da Receita Federal e seguir as regras da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021. Com informações da Agência Brasil