Projeto proíbe apreensão de veículo de quem deve IPVA em MG. Paraminenses são favoráveis a proposta

Foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei que proíbe o recolhimento, retenção e apreensão de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado no estado.

Protocolado em 2017 o projeto quer fazer com que o governo cobre o IPVA da mesma forma que as prefeituras fazem com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou seja, sem apreender o bem.

Para o autor da proposta, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), é injusto impedir que o proprietário circule com o veículo, já que muitas vezes utiliza o carro para trabalhar.

No ano passado Minas Gerais registrou uma média de 15% de inadimplência referente ao IPVA, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda. Em Pará de Minas 30% da frota de 59.535 veículos estava sem quitar o imposto até o final de 2018.

A reportagem do Portal GRNEWS foi às ruas saber o que os motoristas pensam desta mudança, caso o projeto de lei seja aprovado também em segunda votação na ALMG e passe vigorar posteriormente.

A diretora escolar Fabiana Soares apoia a iniciativa e diz que gerar novos gastos ao proprietário que está irregular, vai piorar a situação:

Fabiana Soares
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Antônio Marcos Nunes também gostou da decisão por considerar injusto apreender um veículo que o motorista comprou. Acredita ainda que ninguém deve o IPVA porque quer mas sim porque está passando por um momento financeiro difícil:

Antônio Marcos Nunes
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Walfrido Ribeiro é psicólogo e acredita que uma multa já resolveria a situação, sem a necessidade de apreensão do veículo:

Walfrido Ribeiro
walfridoprojetocarro1

O projeto retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG e tem até o dia 17 de junho para votação em segundo turno.