GRNEWS TV: Lanchonetes e cafeterias podem ser usados por clientes como espaço de trabalho? Advogada responde

Na era onde o home office e trabalhos remotos têm se tornado cada vez mais comuns, lanchonetes, padarias e cafeterias passam a receber mais do que pessoas interessadas em consumir, mas também aquelas que desejam aproveitar o espaço para exercer suas atividades profissionais.

No entanto, se destinado exclusivamente à prestação de serviços alimentícios, o estabelecimento pode escolher, liberar ou não, o local para finalidades distintas, desde que informado previamente, de forma clara, ao consumidor.

Neste cenário, é necessário que possíveis restrições sejam comunicadas, conforme estipulado no Código de Defesa do Consumidor, que defende o direito à informação.

Veja na reportagem GRNEWS TV: