GRNEWS TV: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência garante atendimento prioritário e inclusão em serviços essenciais

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Gustavo Rios Ribeiro, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e também da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da 18ª Subseção da OAB/MG em Pará de Minas, abordou temas e conquistas importantes.

Garantia de direitos para pessoas com deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Pará de Minas seguem firmes na missão de assegurar dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades. Segundo Gustavo Rios Ribeiro, integrante das duas instituições, o foco é garantir que cada cidadão com deficiência tenha seus direitos respeitados e condições reais de exercer sua cidadania.

Avanço na emissão da nova Carteira de Identidade Nacional
Uma das principais conquistas recentes é a mudança no processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O agendamento, antes realizado apenas pelo aplicativo Cidadão MG, dificultava o acesso de pessoas com deficiência. Após ação do Conselho e de outras entidades junto à Delegacia Regional da Polícia Civil, foi garantido o agendamento presencial prioritário — um avanço que simboliza respeito e inclusão.

Educação inclusiva e novos direitos garantidos
Outro ponto destacado é a decisão do MEC que impede escolas de exigirem laudo médico para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE). Agora, a avaliação pedagógica é suficiente para garantir o apoio necessário, fortalecendo a autonomia das famílias e dos estudantes.

Participação social e transformação
O Conselho também atua em pautas como mobilidade urbana, saúde e oportunidades de trabalho. Mais que um órgão consultivo, é um espaço de escuta ativa e diálogo constante com a sociedade. Suas ações demonstram que a inclusão não deve se limitar a datas comemorativas, mas ser incorporada de forma permanente às políticas públicas.

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