Avança no Senado proposta que põe fim à jornada 6×1 e reduz horas de trabalho no Brasil
WhatsAppA Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho 6×1 e diminui o limite da jornada semanal para 40 horas no Brasil teve seu relatório apresentado ontem (27) no Senado Federal. O parecer, elaborado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça e recomenda a aprovação integral da matéria que veio da Câmara dos Deputados.
Manutenção do texto da Câmara e calendário de votação
O relator optou por preservar a redação original aprovada pelos deputados federais, rejeitando todas as 12 sugestões de alterações enviadas pelos senadores integrantes da comissão. A estratégia de não modificar o conteúdo visa acelerar a tramitação legislativa, impedindo que o projeto precise retornar para uma nova apreciação na Câmara.
A deliberação na comissão temática está agendada para a próxima semana, durante a última etapa de esforço concentrado antes do pleito eleitoral marcado para 4 de outubro.
Diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição
O parecer favorável mantém as seguintes determinações para o mercado de trabalho:
Garantia de dois dias de folga semanal remunerada, concedidos prioritariamente aos domingos.
Proibição de qualquer diminuição salarial decorrente da diminuição da carga horária.
Redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais no prazo de dois meses após a promulgação.
Transição para o limite definitivo de 40 horas semanais após um ano do primeiro reajuste.
Contexto político e apoio institucional
A tramitação da proposta, que foi votada na Câmara dos Deputados no encerramento de maio, obteve impulso após entendimentos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O alinhamento dos temas prioritários para o esforço concentrado foi consolidado em reunião realizada na última quarta-feira (26), com a presença também do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar da previsão de análise na comissão temática na próxima quarta-feira (2), o comando do Senado não fixou prazo para a votação da matéria no Plenário. Na Câmara, o projeto recebeu amplo apoio, somando 472 votos a favor e 22 contrários no primeiro turno, e 461 votos favoráveis frente a 19 contrários na segunda votação.
Para alcançar a promulgação, a medida necessitará do voto favorável de no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário, caso seja aprovada pela comissão.
Fundamentação técnica e benefícios sociais
Ao fundamentar o voto favorável, o senador Omar Aziz destacou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, extraídos da Relação Anual de Informações Sociais de 2023. O levantamento demonstra que a carga horária acima de 40 horas semanais afeta predominantemente trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade:
Cerca de 80% dos postos de trabalho com jornada superior a 40 horas pagam até dois salários mínimos.
O percentual atinge 90% dos contratos quando considerada a faixa de até três salários mínimos.
Mais de 83% dos profissionais com nível médio completo ou inferior trabalham além das 40 horas semanais, índice que diminui para 53% entre profissionais com diploma universitário.
O relator enfatizou que a adequação das horas trabalhadas atua como medida de justiça distributiva e promove a preservação da saúde física e mental dos trabalhadores, reduzindo a incidência de acidentes e enfermidades ocupacionais.
Ao repelir as emendas que propunham manter as 44 horas atuais, flexibilizar limites via negociação ou estender os prazos de adaptação, o parecer reafirmou o cronograma original de implementação da medida. Com informações da Agência Brasil.