Nova lei garante até R$ 7 bilhões para explorar minerais críticos no Brasil
WhatsAppNova política e investimentos bilionários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (16), a legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma estabelece a previsão de até R$ 7 bilhões em investimentos direcionados ao incentivo de projetos voltados ao processamento e à transformação desses insumos. A iniciativa tem como propósito principal fomentar a pesquisa, a extração e o beneficiamento de materiais considerados fundamentais. Segundo Pablo Cesário, representante do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor minerário demanda aportes intensivos e ciclos operacionais longos, que frequentemente alcançam quatro décadas, tornando a previsibilidade e a estabilidade fiscal requisitos essenciais para atrair capital a longo prazo.
Fundo garantidor e reforço na pesquisa
Como parte da nova legislação, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, contando inicialmente com um aporte de R$ 2 bilhões da União para assegurar empreendimentos do setor, montante que tem capacidade de atingir até R$ 5 bilhões. Cabe ressaltar que o mecanismo atenderá exclusivamente iniciativas apontadas como prioritárias dentro das diretrizes da política. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a medida permitirá ao país aprofundar o conhecimento sobre suas riquezas naturais e resguardar o poder de decisão sobre suas cadeias produtivas. Para viabilizar essa meta, o orçamento do Serviço Geológico do Brasil passará por uma expansão expressiva, saltando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões com foco em pesquisas de solo.
Defesa da soberania e industrialização nacional
Durante o ato de assinatura, o presidente da República enfatizou a necessidade de investir na qualificação de novos profissionais para atender a um mercado em expansão, convidando universidades e institutos federais a criarem formações especializadas. Lula defendeu um modelo de mineração forte, integrado à industrialização e dotado de tecnologia própria de refino e fabricação em território nacional, criticando duramente a exportação de minerais críticos brutos a preços reduzidos. O chefe do Executivo também formalizou, por meio de decreto, a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, órgão encarregado de planejar, coordenar e propor ações voltadas ao desenvolvimento dessas cadeias produtivas.
Importância estratégica e potencial do país
Esses elementos e as chamadas terras raras representam insumos vitais para os setores tecnológico, automotivo, de defesa e para a consolidação da transição energética. Consideram-se críticos aqueles recursos cujo fornecimento enfrenta riscos de desabastecimento causados por concentração geográfica, dependência externa, instabilidade geopolítica ou barreiras tecnológicas. As terras raras compreendem um grupo específico de dezessete elementos químicos difusos na natureza, cuja extração é complexa e indispensável para a fabricação de smartphones, carros elétricos, turbinas eólicas e itens de defesa. O Brasil abriga a segunda maior reserva mundial de terras raras mapeada, somando cerca de 21 milhões de toneladas — atrás apenas da China, que possui perto de 44 milhões de toneladas —, além de contar com apenas um quarto de seu território mapeado, o que evidencia um potencial ainda oculto. Com informações da Agência Brasil.